Requerimento n° 139, de 2002
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações sobre as propriedades desapropriadas em Roraima para Reservas Indígenas, fazendo constar datas, valores pagos, e os processos que estão pendentes de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/05/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 139/2002
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 02/04/2002
- Descrição/Ementa
- Requer seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de informações sobre as propriedades desapropriadas em Roraima para Reservas Indígenas, fazendo constar datas, valores pagos, e os processos que estão pendentes de pagamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8822 | Anunciado o recebimento o Aviso nº 477/2002, de 20 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações, em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5026 | Leitura do Parecer nº 271/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5016 | Leitura do Parecer nº 271/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3541 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), SITUAÇÃO, PENDÊNCIAS, PROCESSOS, PAGAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, FINALIDADE, FXAÇÃO, RESERVAS INDÍGENAS, ESTADO, (RR).
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento o Aviso nº 477/2002, de 20 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações, em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8822
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para conhecimento.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8 a 16, o original do Aviso nº 477, de 20.5.2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando o Ofício nº 261/2002, elaborado pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 489, de 22.5.2002, encaminhando as informações ao Requerente.
- 21/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 21.5.2002.
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 302 de 19/04/2002, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 07).
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 271/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Ronaldo Cunha Lima, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5026
- Publicado no DSF Páginas 5016
- 11/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Ronaldo Cunha Lima com minuta de parecer favorável.
- 03/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ronaldo Cunha Lima para relatar.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3541
- 02/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:31