Mensagem (SF) n° 105, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 68,000,000.00 (sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Implantação e Consolidação do Programa de Saúde da Família no Brasil".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 24/04/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 105/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 68,000,000.00 (sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Implantação e Consolidação do Programa de Saúde da Família no Brasil".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5908-5911 | Leitura do Parecer nº 286/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos, favorável nos termos do PRS nº 21/2002, que oferece. ATA |
| 05/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3790 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 220/2002
- Data de Leitura:
- 04/04/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 17/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, CONSOLIDAÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 286/2002-CAE, Relator Senador Ricardo Santos, favorável nos termos do PRS nº 21/2002, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 5908-5911
- 23/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Ricardo Santos, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado o requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
-À SSCLSF
- 23/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o parecer do relator, Senador Ricardo Santos, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado o requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
-À SSCLSF
- 17/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da comissão.
- 04/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3790
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 04/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 338 (trezentas e trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00