Requerimento n° 144, de 2002
- Autoria
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Justiça informações sobre o inquérito criminal instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias de racismo no Exército Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/06/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 144/2002
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 04/04/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Justiça informações sobre o inquérito criminal instaurado pelo Ministério Público para apurar denúncias de racismo no Exército Brasileiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5026 | Leitura do Parecer nº 273/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5017 | Leitura do Parecer nº 273/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 05/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3807-3808 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), INSTAURAÇÃO, (MP), INQUÉRITO CRIMINAL, APURAÇÃO, DENÚNCIAS, RACISMO, EXÉRCITO BRASILEIRO.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- No dia 5.6.2002, o Senador Geraldo Cândido, na presença do Secretário-Geral da Mesa, em cumprimento ao disposto no art. 157, I, do Regimento Interno, tomou conhecimento do inteiro teor das informações encaminhadas pelo Ministro de Estado da Justiça, enviadas em caráter sigiloso, em resposta ao presente Requerimento; assinou o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado e recebeu cópias das informações, ficando ciente das disposições estabelecidas no inciso IV do art. 10 da Resolução nº 20, de 1993.
Juntei, às fls. 10, o original do Termo de Conhecimento.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, envelope lacrado contendo o original do Aviso nº 476, de 20.5.2002, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 10, cópia do Of. SF nº 490, de 22.5.2002, comunicando que as informações se encontram na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
- 21/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 21.5.2002.
- 21/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 301 de 19/04/2002, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 08).
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 273/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5026
- Publicado no DSF Páginas 5017
- 11/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 09/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 04/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3807-3808
- 04/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:31