Requerimento n° 143, de 2002
- Autoria
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cumprimento da autorização concedida à União para destinar o valor de 10% (dez por cento) do principal dos créditos recebidos antecipadamente da República da Polônia "ao Ministério da Defesa, em benefício de qualquer um ou de todos os Comandos Militares, em seus programas de reaparelhamento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/06/2002 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQS 143/2002
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/04/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cumprimento da autorização concedida à União para destinar o valor de 10% (dez por cento) do principal dos créditos recebidos antecipadamente da República da Polônia "ao Ministério da Defesa, em benefício de qualquer um ou de todos os Comandos Militares, em seus programas de reaparelhamento".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12635 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 346/2002, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5026 | Leitura do Parecer nº 272/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5016-5017 | Leitura do Parecer nº 272/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
05/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3807 | Leitura À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CUMPRIMENTO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, CRÉDITOS, POLONETAS, DESTINAÇÃO, PORCENTAGEM, MINISTÉRIO DA DEFESA, REAPARELHAMENTO, COMANDO MILITAR, EXÉRCITO, MARINHA, AERONÁUTICA.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 346/2002, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 12635
- 18/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 12.6.2002.
Juntei, às fls. 9 a 12, original do Aviso nº 346/MF, de 10.6.2002, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento.
Juntei, às fls. 13, cópia do OF.SF/618/2002, de 17.6.2002, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 22/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 304 de 19/04/2002, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 08).
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 272/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 5026
- Publicado no DSF Páginas 5016-5017
- 11/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
- 09/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 04/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3807
- 04/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:31