Requerimento n° 143, de 2002

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cumprimento da autorização concedida à União para destinar o valor de 10% (dez por cento) do principal dos créditos recebidos antecipadamente da República da Polônia "ao Ministério da Defesa, em benefício de qualquer um ou de todos os Comandos Militares, em seus programas de reaparelhamento".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
20/06/2002 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 143/2002
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
04/04/2002
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o cumprimento da autorização concedida à União para destinar o valor de 10% (dez por cento) do principal dos créditos recebidos antecipadamente da República da Polônia "ao Ministério da Defesa, em benefício de qualquer um ou de todos os Comandos Militares, em seus programas de reaparelhamento".
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12635
Anunciado o recebimento do Aviso nº 346/2002, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5026
Leitura do Parecer nº 272/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5016-5017
Leitura do Parecer nº 272/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
05/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3807
Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CUMPRIMENTO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, CRÉDITOS, POLONETAS, DESTINAÇÃO, PORCENTAGEM, MINISTÉRIO DA DEFESA, REAPARELHAMENTO, COMANDO MILITAR, EXÉRCITO, MARINHA, AERONÁUTICA.
06/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
20/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 346/2002, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12635
18/06/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, em 12.6.2002.
Juntei, às fls. 9 a 12, original do Aviso nº 346/MF, de 10.6.2002, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao requerimento.
Juntei, às fls. 13, cópia do OF.SF/618/2002, de 17.6.2002, do Primeiro-Secretário em exercício, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
11/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, atendendo solicitação.
22/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 304 de 19/04/2002, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 08).
19/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
19/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
18/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:40 hs.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 272/ 2002, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Carlos Wilson, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 5026
Publicado no DSF Páginas 5016-5017
11/04/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
10/04/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer favorável.
09/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
04/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 3807
04/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:31