Ver também: VET 3/2007

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Feu Rosa (PP/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4358/2001       Norma Gerada: Lei nº 11.442 de 05/01/2007

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.442 de 05/01/2007
Último local:
01/08/2014 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 17/09/2019 às 08:12

Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2002
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2007 Publicado no DSF Páginas 262
Leitura do Ofício nº 599/06/PS-GSE, de 14 de dezembro de 2006, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado oferecidas à matéria (nº 4.358/2001, na origem).
Enviado à sanção em 14/12/2006.
À SEXP para os devidos fins.
29/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22979-22986
Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto e das emendas.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 6-CCJ, de parecer favorável.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1160/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
27/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22689
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 673, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
À matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqünte, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
27/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22670
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 673, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
À matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqünte, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
22/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22451
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
12/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21010
Leitura do Parecer nº 1032/2002-CCJ, Relator "AD HOC": Senador Ricardo Santos, favorável com as Emendas nº 01 à 16.
À matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
12/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21000-21006
Leitura do Parecer nº 1032/2002-CCJ, Relator "AD HOC": Senador Ricardo Santos, favorável com as Emendas nº 01 à 16.
À matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
11/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3964-3971
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
NORMAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, CAMINHÃO, RODOVIA, TERRITORIO NACIONAL, ATIVIDADE ECONOMICA, NATUREZA COMERCIAL, REMUNERAÇÃO, TERCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, CONCORRENCIA, INSCRIÇÃO, REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, (MTR), CATEGORIA, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CARRETEIRO AUTONOMO, SEDE, RESIDENCIA, DOMICILIO, PAIS, BRASIL, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR, CONTRATO, AUSENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, COMPETENCIA, JUSTIÇA COMUM, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, INFORMAÇÕES, IDENTIFICAÇÃO, NATUREZA FISCAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE, RECEBIMENTO, ENTREGA, PREJUIZO, PERDA, DANOS MATERIAIS, AVARIA, ATRASO, CARGA, FRETE, CONTRATAÇÃO, SEGUROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 3/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
06/11/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviada a pedido SSCLCN, em 13/02/07.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/08/2015 às 16h00
13/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011442 DE 2007. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00004 de 2007).
DOU - 08/01/2007 PÁG. 00001 a 00014.
Sancionada em 05/01/2007.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 599/06/PS-GSE, de 14 de dezembro de 2006, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação das Emendas do Senado oferecidas à matéria (nº 4.358/2001, na origem).
Enviado à sanção em 14/12/2006.
À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 262
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
14/12/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1314 de 02/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados,comunicando que o Senado aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 12/2002. Em anexo, encaminho os autógrafos referentes às emendas em apreço, bem como, em devolução, um da proposição primitiva
(fls. 69 a 77).
29/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63-68).
29/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 14:53 hs.
29/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
28/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto e das emendas.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 6-CCJ, de parecer favorável.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1160/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22979-22986
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2002.
Discussão, em turno único.
26/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 673, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
À matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqünte, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22689
Publicado no DSF Páginas 22670
22/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22451
19/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2002.
11/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1032/2002-CCJ, Relator "AD HOC": Senador Ricardo Santos, favorável com as Emendas nº 01 à 16.
À matéria ficará perante à Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 21010
Publicado no DSF Páginas 21000-21006
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 51 e 52, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
06/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão, aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1 - CCJ a 16 -CCJ, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF.
13/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3964-3971
08/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Anexei a fl. 36, legislação citada, ao PLC.
05/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.