Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2002
Ver também: VET 43/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Murilo Domingos (PTB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 659/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.831 de 23/12/2003
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.831 de 23/12/2003
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40789 | É lido e enviado à publicação o Ofício PS-GSE nº 1.101/2003, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo, à presente matéria (PLC 14/2002), e da Emenda de Redação. Enviado à sanção em 08/12/2003. Anexado ao processado (fls.64) À Subsecretaria de Expediente.. |
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19620-19622 | 11:00 - Discussão encerrada sem apresentação de emendas e sem debates, a matéria é considerada definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Reg. Int. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 22/07/2003 | Retificado no DSF Páginas 19382 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, José Agripino, Tião Viana, Jefferson Peres e Aelton Freiras (Relator). A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2003, do Sr. Aelton Freitas, de preferência para o Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAE. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. Lido o Parecer nº 781, de 2003-CDIR da redação do vencido, relator Sr. Eduardo Siqueira Campos. À SSCLSF. |
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18423-18425 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, José Agripino, Tião Viana, Jefferson Peres e Aelton Freiras (Relator). A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2003, do Sr. Aelton Freitas, de preferência para o Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAE. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. Lido o Parecer nº 781, de 2003-CDIR da redação do vencido, relator Sr. Eduardo Siqueira Campos. À SSCLSF. |
| 17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18413-18419 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, José Agripino, Tião Viana, Jefferson Peres e Aelton Freiras (Relator). A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2003, do Sr. Aelton Freitas, de preferência para o Substitutivo. Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAE. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. Lido o Parecer nº 781, de 2003-CDIR da redação do vencido, relator Sr. Eduardo Siqueira Campos. À SSCLSF. |
| 11/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17712-17714 | Leitura do Parecer nº 732/2003-CAS, Relator Senador Aelton Freitas, favorável nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). À SSCLSF. |
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4139-4140 | Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 140 e 141, de 2003, subscritos pelos Srs. Sibá Machado e Aelton Freitas, respectivamente, solicitando a audiência da Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 07/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2902 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1962 | Leitura do Parecer nº. 15/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável com apresentação da Emenda de Relator nº 1. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1901-1902 | Leitura do Parecer nº. 15/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável com apresentação da Emenda de Relator nº 1. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3977-3983 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, PRODUÇÃO, AGROPECUARIA, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, PRODUTO IN NATURA, COMPOSTO ORGANICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ELIMINAÇÃO, DEPENDENCIA, ENERGIA RENOVAVEL, PROIBIÇÃO, FERTILIZANTE, AGROTOXICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, GARANTIA, MELHORIA, PRODUTO AGROPECUARIO, CONSERVAÇÃO, SOLO, AGUA, ORGÃO COLEGIADO, REPRESENTANTE, PODER PUBLICO, PRODUTOR, CONSUMIDOR, DEFINIÇÃO, CERTIFICADO, COMERCIALIZAÇÃO, INSUMO, MAQUINA AGRICOLA, SEMENTE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010831 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00777 2003, NA ORIGEM E MCN 00011 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 250, 24 12 2003, PAG 00008 A 00009.
| Matéria |
|---|
| VET 43/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 43/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, em virtude de veto presidencial aposto à matéria
- 29/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010831 DE 2003. (Vetado,Parcialmente.vide MSG 00777 de 2003).
DOU - 24/12/2003 PÁG. 00008 a 00009.
Sancionada em 23/12/2003.
- 11/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:58 hs.
- 11/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e enviado à publicação o Ofício PS-GSE nº 1.101/2003, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo, à presente matéria (PLC 14/2002), e da Emenda de Redação.
Enviado à sanção em 08/12/2003.
Anexado ao processado (fls.64)
À Subsecretaria de Expediente.. - Publicado no DSF Páginas 40789
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1114 de 25/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 59 a 63).
- 25/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55 a 58).
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 24/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido de fls. 50 a 54.
À Subsecretaria de Expediente.
- 24/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 11:00 - Discussão encerrada sem apresentação de emendas e sem debates, a matéria é considerada definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19620-19622
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/07/2003.
Discussão, em turno suplementar.
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, José Agripino, Tião Viana, Jefferson Peres e Aelton Freiras (Relator).
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 586/2003, do Sr. Aelton Freitas, de preferência para o Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAE.
À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
Lido o Parecer nº 781, de 2003-CDIR da redação do vencido, relator Sr. Eduardo Siqueira Campos.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 19382
- Publicado no DSF Páginas 18423-18425
- Publicado no DSF Páginas 18413-18419
- 11/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2003.
Discussão, em turno único.
- 10/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 732/2003-CAS, Relator Senador Aelton Freitas, favorável nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17712-17714
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer.
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste orgão, nesta data.
- 10/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado parecer pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
À SSCLSF para devidas providências.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 44 a 48, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 01/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Enviado a SSCLSF à pedido, com a finalidade de anexar mensagem de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
À SSCLSF.
- 17/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, sem manifestação escrita .
- 12/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, nos termos regimentais foi concedido vista para a Senadora Fátima Cleide.
Ao Gabiente da Senadora Fátima Cleide
- 28/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Aelton Freitas, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- 20/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar a presente matéria.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 140 e 141, de 2003, subscritos pelos Srs. Sibá Machado e Aelton Freitas, respectivamente, solicitando a audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 4139-4140
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2003.
Discussão, em turno único.
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19/03/2003 (8 dias).
- 06/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 2902
- 05/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Recebendo emendas de 25.02 a 05.03.03.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº. 15/2003-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável com apresentação da Emenda de Relator nº 1.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1901-1902
- Publicado no DSF Páginas 1962
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos I, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura do Parecer.
- 10/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator .
À SSCLSF.
- 09/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, sem Voto em Separado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
- 27/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Jonas Pinheiro relator da matéria.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 3977-3983
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 e 20, a legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 05/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:41