Mensagem (SF) n° 106, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
24/04/2002 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-14 às 11:09

Identificação:
MSF 106/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
08/04/2002
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/01/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6039-6040
Aprovado o Parecer nº 278/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 7, Abst. 1, Total = 56.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5072-5073
Leitura do Parecer nº 278/2002-CCJ, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria
À SSCLSF
09/04/2002 Publicado no DSF Páginas 3911-3913
Leitura.
À Comissão de Constituição, Jusitça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 228/2002
Data de Leitura:
08/04/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 17/04/2002 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
20/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
17/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC.A GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
19/06/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
03/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 103 (Seção II) de 31.05.2002 pág. 00002 a nomeação do Senhor Max Hoertel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Enaldo Rodrigues de Siqueira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 330/2002(SF) de 25.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 43/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Max Hoertel, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército José Enaldo Rodrigues de Siqueira (fls. 12 a 13).
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15 hs.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 278/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 48, Não 7, Abst. 1, Total = 56.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6039-6040
19/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/4/2002.
Discussão em turno único.
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 278/2002-CCJ, Relator Senador Maguito Vilela, favorável a matéria
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 5072-5073
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra como item nº 1.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército José Enaldo Rodrigues de Siqueira, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Anexado o Relatório do Senador Maguito Vilela às fls. 8 e 9.
À SSCLSF.
16/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Maguito Vilela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
08/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Jusitça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3911-3913
08/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00