Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 11/04/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado de Pernambuco com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 11/04/2002
- Último estado:
- 18/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/04/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Governo do Estado de Pernambuco com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), bem como autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4219-4222 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge e Carlos Wilson. Aprovado, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá. À CDIR para redação final. É lido o Parecer nº 246/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4222 | Autuado, nos termos do Parecer nº 226/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 149/2002, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4173 | Autuado, nos termos do Parecer nº 226/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 149/2002, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4143-4145 | Autuado, nos termos do Parecer nº 226/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 149/2002, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), EXECUTIVO, GOVERNO ESTADUAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ZONA DA MATA, (PROMATA), ESTADO, (PE).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 70, 12 04 2002, PAG 00002 E DSF 12 04 2002, PAG 4127.
| Matéria |
|---|
| MSF 104/2002 |
- 08/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado referente à MSF 104/2002
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2002.
DSF - 12/04/2002 PÁG. 04127.
DOU-E- 12/04/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 11/04/2002.
- 17/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 270 de 16/04/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 33/2002 do Senhor Presidente do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução nº 09/2002 (fls. 285 e 286).
OF. SF nº 271 de 16/04/2002 do Presidente do Senado Federal ao Governador do Estado de Pernambuco, comunicando a promulgação da Resolução nº 09/2002 e encaminhando um autógrafo da referida Resolução (fls. 287 a 289).
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 283 e 284.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 283 e 284 ).
- 11/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 281 a 282).
À SSEXP.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge e Carlos Wilson.
Aprovado, após usar da palavra o Sr. Romero Jucá.
À CDIR para redação final.
É lido o Parecer nº 246/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4219-4222
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.4.2002, nos termos do RQS nº 149, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado, nos termos do Parecer nº 226/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 149/2002, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4173
- Publicado no DSF Páginas 4222
- Publicado no DSF Páginas 4143-4145
- 09/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00014 2002, proveniente da MSF 00104 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:30