Aviso n° 26, de 2002
- Autoria
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre as atividades da Seita Moon no Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 29/01/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 26/2002
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 10/04/2002
- Descrição/Ementa
- Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre as atividades da Seita Moon no Estado do Mato Grosso do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 236/2000
- Data de Leitura:
- 10/04/2002
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 16/10/2002 - Redistribuição)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 24/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 11/09/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, MEMBRO, CONSELHO DEFESA NACIONAL, (CDN), ATIVIDADES, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- AVS 00026 2002 (00236 2000, NA ORIGEM), DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GENERAL ALBERTO MENDES CARDOSO. (AV. 00002 2001, DE 05 01 2001 - COMPLEMENTAÇÃO).
- 29/01/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Aviso emprestado à SGM.
- 25/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, encaminha, por meio do Ofício SF nº 1.535, de 15.09.2003 (fls. 83), ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário do Conselho de Defesa Nacional, Sr. JORGE ARMANDO FÉLIX, o parecer oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre o Aviso nº 26, de 2002 (fls. 78/82).
- 11/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Juvêncio da Fonseca. Anexadas as folhas 78 a 82 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
- 29/05/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei Minuta de Parecer referente so bal n° 0009 do Senador Romeu Tuma (folhas 58 a 77).
- 15/04/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 25/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres para relatar.
- 24/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 25/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO SENADOR EDUARDO AZEREDO PARA RELATAR.
- 11/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 19/12/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 20/11/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 16/10/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO RELATOR SENADOR ROMEU TUMA PARA REEXAME DA MATÉRIA.
- 14/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À CRE.
- 14/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 54/57, o Ofício nº 335-GSIPR/SAEI (CONFIDENCIAL), de 04.10.02, da lavra do Sr. Alberto Mendes Cardoso, Ministro de Estado, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Naciona, encaminhando Estudos Institucionais contendo informação sobre "Possibilidade de desapropriação de fazendas da Seita Moon em Mato Grosso do Sul".
- 11/10/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Á SSCLSF. Á PEDIDO.
- 20/06/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 17/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 9.4.2002, o Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, expediu o Ofício SF nº 237 (fls. 34), encaminhando o presente processado ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jefferson Péres, solicitando-lhe que se manifeste sobre o assunto objeto do presente Aviso, tendo em vista que a Presidência do Senado sobre ele deverá se pronunciar, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 25/33, reportagens sobre o assunto objeto deste Aviso, publicadas no jornal "Correio Braziliense", edição de 28.1.2002, e na revista "IstoÉ", edição de 20.2.2002.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado o assunto, em caráter confidencial, ao Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI (antigo Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência), Senador Jefferson Péres, este determinou à Secretaria da Comissão, em 24.10.2001, que fornecesse, aos membros da Comissão, cópia dos Avisos nºs 236 e 002/GSIPR, de 24.10.2000 e 5.1.2002 respectivamente, e seus anexos, para conhecimento.
O recibo do encaminhamento encontra-se às fls. 23/24.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, em 5.1.2001, o Aviso nº 002-GSIPR (fls. 3), do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, General Alberto Mendes Cardoso, em complementação ao Aviso nº 236-GSIPR, de 24.10.2000.
- 11/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 236-GSIPR, de 24.10.2000 (fls. 1/2), do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, ao então Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães.
- 11/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43