Aviso n° 26, de 2002

Autoria: Gabinete de Segurança Institucional Pres República

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre as atividades da Seita Moon no Estado do Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
29/01/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
AVS 26/2002
Autor:
Gabinete de Segurança Institucional Pres República
Data:
10/04/2002
Descrição/Ementa
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre as atividades da Seita Moon no Estado do Mato Grosso do Sul.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 236/2000
Data de Leitura:
10/04/2002
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 16/10/2002 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 24/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 11/09/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, MEMBRO, CONSELHO DEFESA NACIONAL, (CDN), ATIVIDADES, ESTADO, (MTS).
Observações:
AVS 00026 2002 (00236 2000, NA ORIGEM), DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GENERAL ALBERTO MENDES CARDOSO. (AV. 00002 2001, DE 05 01 2001 - COMPLEMENTAÇÃO).
29/01/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo devolvido ao Arquivo.
26/01/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/01/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Aviso emprestado à SGM.
25/09/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/09/2003
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, encaminha, por meio do Ofício SF nº 1.535, de 15.09.2003 (fls. 83), ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário do Conselho de Defesa Nacional, Sr. JORGE ARMANDO FÉLIX, o parecer oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre o Aviso nº 26, de 2002 (fls. 78/82).
11/09/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Juvêncio da Fonseca. Anexadas as folhas 78 a 82 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
29/05/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei Minuta de Parecer referente so bal n° 0009 do Senador Romeu Tuma (folhas 58 a 77).
15/04/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
25/03/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres para relatar.
24/03/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
25/02/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO SENADOR EDUARDO AZEREDO PARA RELATAR.
11/02/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
11/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
19/12/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
20/11/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
16/10/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO RELATOR SENADOR ROMEU TUMA PARA REEXAME DA MATÉRIA.
14/10/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À CRE.
14/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 54/57, o Ofício nº 335-GSIPR/SAEI (CONFIDENCIAL), de 04.10.02, da lavra do Sr. Alberto Mendes Cardoso, Ministro de Estado, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Naciona, encaminhando Estudos Institucionais contendo informação sobre "Possibilidade de desapropriação de fazendas da Seita Moon em Mato Grosso do Sul".
11/10/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Á SSCLSF. Á PEDIDO.
20/06/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
17/04/2002
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em 9.4.2002, o Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, expediu o Ofício SF nº 237 (fls. 34), encaminhando o presente processado ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jefferson Péres, solicitando-lhe que se manifeste sobre o assunto objeto do presente Aviso, tendo em vista que a Presidência do Senado sobre ele deverá se pronunciar, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional.
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 25/33, reportagens sobre o assunto objeto deste Aviso, publicadas no jornal "Correio Braziliense", edição de 28.1.2002, e na revista "IstoÉ", edição de 20.2.2002.
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado o assunto, em caráter confidencial, ao Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI (antigo Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência), Senador Jefferson Péres, este determinou à Secretaria da Comissão, em 24.10.2001, que fornecesse, aos membros da Comissão, cópia dos Avisos nºs 236 e 002/GSIPR, de 24.10.2000 e 5.1.2002 respectivamente, e seus anexos, para conhecimento.
O recibo do encaminhamento encontra-se às fls. 23/24.
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido, em 5.1.2001, o Aviso nº 002-GSIPR (fls. 3), do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional, General Alberto Mendes Cardoso, em complementação ao Aviso nº 236-GSIPR, de 24.10.2000.
11/04/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido o Aviso nº 236-GSIPR, de 24.10.2000 (fls. 1/2), do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, ao então Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães.
11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:43