Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2002

Autoria
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Permite a dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 81/2002
Autor:
Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
Data:
11/04/2002
Descrição/Ementa
Permite a dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
Aprovado o Requerimento nº 488, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do PLS 27/2005, dos PLSs nºs 27 e 81/2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.
O PLS nº 27/2005, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Os PLSs nºs 27 e 81/2002, em virtude de já se encontrarem instruídos pela Comissão de Educação, e tendo em vista audiências solicitadas pelos Requerimentos nºs 733, de 2004, e 1034, de 2003, respectivamente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
24/11/2005 Publicado no DSF Páginas 40772-40773
Aprovado o Requerimento nº 1.247, de 2005, os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, e 27, de 2005, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
09/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38446
É lido o Requerimento nº 1.247, de 2005, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que já se encontram apensados.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
13/07/2005 Publicado no DSF Páginas 23308
Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
17/05/2005 Publicado no DSF Páginas 14783
Lido o Requerimento nº 516, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 27/2002, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34420
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 941/2003, a matéria fica pesapensada do PLS nº 83/2003, e volta a ter tramitação autônoma.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1034/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando audiência da Comissão de Educação para a matéria.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34189-34190
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 941/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34063-34064
Votação adiada do Requerimento nº 941/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
15/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31340
Leitura do Requerimento nº 941/2003, do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que a matéria passe tramitar em separado do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2003.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
10/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26593
Aprovado o Requerimento nº 675/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 83/2003.
À CE e posteriormente retorna a CAE, em decisão terminativa.
04/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26068
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
03/09/2003 Publicado no DSF Páginas 25793
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
29/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25299
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
28/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25197-25198
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
27/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25053-25054
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
12/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23101
É lido o Requerimento nº 675/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 83/2003, por tratar do mesmo assunto. (Art. 258, R.I.S.F.).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4212-4216
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 05/05/2004 - Redistribuição)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 04/08/2006 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 30/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 24/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 26/04/2006 - Redistribuição)
Indexação:
FIXAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, GASTOS, DESPESA, TOTAL, DEPENDENTE, MENSALIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO, PESSOA FÍSICA, ANO BASE.
Matéria
RQS 516/2005
RQS 1247/2005
RQS 488/2006
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
04/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Relatório pela rejeição do PLS nº 27, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 81, de 2002, com as Emendas nºs01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
21/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
08/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 488, de 2006, do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do PLS 27/2005, dos PLSs nºs 27 e 81/2002, que tramitam em conjunto, a fim de que tenha tramitação autônoma.
O PLS nº 27/2005, passa a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Os PLSs nºs 27 e 81/2002, em virtude de já se encontrarem instruídos pela Comissão de Educação, e tendo em vista audiências solicitadas pelos Requerimentos nºs 733, de 2004, e 1034, de 2003, respectivamente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 19551
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 488, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 488, de 2006, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, de sua autoria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
26/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 47 à 49, of. SF/662/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 27 e 81, de 2002.
09/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
24/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Tramita em conjunto com os PLS 27/02 e PLS 27/05.
Anexado às fls. 42 a 46, primeiro parecer oferecido pelo Senador Delcídio Amaral.
Aguardando distribuição.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.247, de 2005, os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, e 27, de 2005, passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 40772-40773
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.247, de 2005, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 27, de 2002, e 27, de 2005.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.247, de 2005, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, do Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 27, de 2002 e o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2002, que já se encontram apensados.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38446
03/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
01/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião do dia de hoje, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência desta Comissão, Senador Augusto Botelho, designa o Senador João Ribeiro como relator ad hoc.
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Leonel Pavan, pelo prazo regimental de cinco dias.
15/09/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pela rejeição deste projeto e do PLS nº 27, de 2002, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Delcídio Amaral, para relatar.
30/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca.
Aguardando redistribuição.
10/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
13/07/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2005.
Aguardando distribuição.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 27 e 81, de 2002, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23308
08/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 516, de 2005, de tramitação conjunta dos PLS nºs 27 e 81, de 2002.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 516, de 2005, do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 27/2002, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14783
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Atender requerimento de tramitação conjunta)
28/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Simon, para reexame da Matéria.
05/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
31/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
12/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
09/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje aprova o parecer favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, com os votos contrários dos Senadores Flávio Arns, Fátima Cleide, Idelí Salvatti, Cristovam Buarque e Maguito Vilela.
Anexada ás fls. 25 á 34, notas taquigráficas da presente reunião.
17/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelos Senadores Demóstenes Torres e Fátima Cleide sem manifistação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva , pelo prazo regimental de cinco dias.
01/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator designado, Senador Juvêncio da Fonseca, para o prosseguimento da sua tramitação.
30/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 941/2003, a matéria fica pesapensada do PLS nº 83/2003, e volta a ter tramitação autônoma.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 1034/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando audiência da Comissão de Educação para a matéria.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34420
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 83/2003.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 941/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34189-34190
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 83/2003.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada do Requerimento nº 941/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34063-34064
21/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003, o Requerimento nº 941/2003.
Votação do requerimento.
16/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003, o Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 83/2003 (13d).
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 941, de 2003.
14/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 941/2003, do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que a matéria passe tramitar em separado do Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2003.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 31340
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, atendendo á solicitação.
02/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, atendendo à solicitação desta comissão.
18/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/09/03. ( Tramitando em conjunto com o PLS 83/03 ).
Aguardando distribuição.
09/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 675/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 83/2003.
À CE e posteriormente retorna a CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26593
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
03/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26068
02/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003, o RQS nº 675/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 83/2003.
Votação, em turno único.
02/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25793
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25299
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
27/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25197-25198
26/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003, o RQS nº 675/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 83/2003.
Votação, em turno único.
26/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25053-25054
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 83/2003.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 675/2003 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (15 dias).
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 675, de 2003.
11/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 675/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 83/2003, por tratar do mesmo assunto. (Art. 258, R.I.S.F.).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23101
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
02/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
24/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcantara, designa o Senador Ricardo Santos relator da matéria.
11/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4212-4216
11/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43