Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Carlito Merss (PT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1670/1999
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Proíbe a utilização em todo o território nacional de sistema de jateamento de areia a seco para limpeza e reparo, bem como outros processos produtivos que causem pneumoconiose, determinando que os sistemas já existentes sejam substituídos por outros que não causem prejuízo à saúde e ao meio ambiente; aplica penalidades da legislação ambiental, sanitária e trabalhista por descumprimento de suas determinações, tendo esta lei vigência na data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/11/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-16 às 16:53
Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2002
Descrição/Ementa
Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/04/2002
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
18:30 - Leitura. À CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2003
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, aprovado o parecer na forma substitutivo apresentado. Fica prejudicado o voto em separado do Senhor Senador Tião Viana. À SSCLSF para devidas providências. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
24/04/2003
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
03/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
23/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Renato Casagrande. A Comissão aprova o Relatório, que passa a con... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/10/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.672, de 2009, Relator ad hoc Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 2.289, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
29/06/2010

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Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/11/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLC 22/2002
Data:
11/11/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. (fls 35) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2010 Publicado no DSF Páginas 49998
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65711-65712
Leitura do Parecer nº 2.289, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SCLSF.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64010-64011
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CCJ), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
09/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50640-50646
Leitura do Parecer nº 1.672, de 2009, Relator ad hoc Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF.
29/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13368
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que, ao analisar o processado, constatou que o Parecer nº 244/03-CAS, concluiu pela apresentação de Substitutivo contendo matéria de natureza penal.
Pelo exposto, à luz do art. 101, II, d, do RISF, submete a proposição ao exame da CCJ, antes de ser deliberada pelo Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9586
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
06/05/2003 Retificado no DSF Páginas 9534-9535
Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8604
Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8584-8588
Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
17/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4616-4617
18:30 - Leitura.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2002
Despachos:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 20/01/2003 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 23/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valter Pereira (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
PROIBIÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, AREIA, LIMPEZA, CONSERTO, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, DANOS, SAÚDE, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, EMPRESÁRIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 09/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2010 - Discussão, em turno suplementar
Em 06/10/2010 - Discussão, em turno suplementar
Em 01/09/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 30/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 11/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 05/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 28/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 20/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 14/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 13/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 07/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 31/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 11/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Discussão, em turno suplementar
Em 22/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2223, de 12/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 37 e 38).
11/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 35)
Autógrafo - PLC 22/2002
11/11/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15h05.
11/11/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
11/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/11/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
10/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 49998
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.289, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65711-65712
Avulso de parecer
08/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CCJ), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 64010-64011
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/10.
Discussão, em turno único.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.672, de 2009, Relator ad hoc Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50640-50646
Avulso de parecer
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 30 a 32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
25/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Renato Casagrande.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CCJ (Substitutivo), em 23/09/2009.
Parecer
08/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
19/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude da renúncia do Senador José Maranhão, que assumiu o cargo de Governador do Estado da Paraíba.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
09/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
20/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório, à luz do art. 101, II, "d", do RISF, por haver sido constatado que o Parecer nº 244/03-CAS concluiu pela apresentação de Substitutivo contendo matéria de natureza penal.
29/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que, ao analisar o processado, constatou que o Parecer nº 244/03-CAS, concluiu pela apresentação de Substitutivo contendo matéria de natureza penal.
Pelo exposto, à luz do art. 101, II, d, do RISF, submete a proposição ao exame da CCJ, antes de ser deliberada pelo Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13368
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003.
Discussão, em turno único.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 20/05/2003. (13 dias)
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9586
05/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 28.04 a 05.05.2003.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8604
Publicado no DSF Páginas 8584-8588
Retificado no DSF Páginas 9534-9535
Avulso de parecer
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls 17/18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, aprovado o parecer na forma substitutivo apresentado. Fica prejudicado o voto em separado do Senhor Senador Tião Viana.
À SSCLSF para devidas providências.
Parecer
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para ser pautada na comissão.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
24/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana, com voto em separado concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da redação final oferecida a ele pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão, em 12.06.2002, é concedida vista ao senador Tião Viana.
22/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado.
24/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Materia aguardando designação do relator.
16/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:30 - Leitura.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 4616-4617
Avulso inicial da matéria
12/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
12/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:36