Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Enio Bacci (PDT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3994/1997
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/07/2009 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 04:09
Identificação:
Autógrafo - PLC 30/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2005

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002 com a Emenda nº 1 -CCJ. Leitura ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24242
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22418-22419
Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002 com a Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do projeto e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
09/06/2009 Publicado no DSF Páginas 22341-22351
Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002 com a Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do projeto e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8928-8929
Aprovado o Requerimento nº 219/2003.

À CE e, em seguida, retornam à CCJ.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7774
Leitura do Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLS nº 9/2002).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
14/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11892
Aprovado o Requerimento nº 289, de 2002.
A matéria passa a tramitar com o PLS nº 9, de 2002, que perdeu seu cárater terminativo.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8938
20:52 - Leitura do Requerimento nº 289, de 2002, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de lei do Senado nº 9, de 2002, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4772
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/2002
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
12/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 19/06/2002 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 19/02/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 23/04/2003 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 19/12/2006 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 05/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/06/2009 - 17/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CRECHE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ESCOLA PUBLICA, TERRITORIO NACIONAL, ATENDIMENTO, CRIANÇA, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXIGENCIA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, SERVIDOR PUBLICO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, TREINAMENTO, CONVENIO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, DIREITO A EDUCAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Prejudicado em virtude da aprovação do item anterior, com o qual tramita em conjunto. A matéria vai para o arquivo.)
Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1410 de 17/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi declarado prejudicado o Projeto (fls. 45).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Prejudicado em virtude da aprovação, com emendas, do PLS 9/2002, com o qual tramitava em conjunto.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
24/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de junho de 2009.
Discussão, em turno único.
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei do Senado nº 09 de 2002.
18/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 24242
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2009 a 17/06/2009.
08/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 696, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela rejeição do projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002 com a Emenda nº 1 -CCJ.
Leitura do Parecer nº 697, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns, pela rejeição do projeto e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2002, incorporando parcialmente a Emenda nº 1 - CCJ, na forma das Emendas nºs 2 e 3 - CE.
As matérias ficarão perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22341-22351
Publicado no DSF Páginas 22418-22419
Avulso inicial da matéria
01/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 385 a 386, legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
28/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Flávio Arns, pela rejeição do presente projeto, aprovando ainda o PLS 09 de 2002, na forma das emendas oferecidas, que tramita em conjunto.
Parecer
12/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório pela rejeição da presente matéria e pela aprovação do PLS 09/2002, que tramita em conjunto, acatando ainda a emenda nº 1 -CCJ .
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 30/04/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório pela rejeição e favorável ao PLS 009 de 2002, que tramitam em conjunto, com as emendas oferecidas e acatando parcialmente a emenda nº 01-CCJ.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
13/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Virginio de Carvalho, pelo prazo regimental de cinco dias.
14/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição do presente projeto e do PLS 9 de 2002, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 28 à 31, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
14/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
01/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/03/07.
Tramitando em conjunto com o PLS 09/02.
Aguardando distribuição.
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CE.
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
01/03/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 257 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 30/02, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 26).
Ofício SF nº 324 de 27/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 257 (SF), de 7 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista que o Projeto de Lei da Câmara nº 30/02, continua com sua tramitação normal (fls. 27).
22/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
22/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
06/02/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo a solicitação desta Secretaria.
15/03/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, atendendo à solicitação do relator, adiada a apreciação da matéria.
Ao gabinete do relator, Sendor Flávio Arns, atendendo a solicitação de sua Excelência.
23/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com o relatório pela rejeição da presente matéria e pela aprovação do PLS 09/2002, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
03/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do Senador Flávio Arns, por solicitação de Sua Excelência.
18/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório pela rejeição e pela aprovação do PLS 09/02, com as emendas oferecidas, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
30/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
29/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/2003. (Tramitando em conjunto com o PLS 09/02 ).
Aguardando distribuição.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 219/2003.

À CE e, em seguida, retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8928-8929
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003, o RQS nº 219/2003, de audiência.
Votação, em turno único.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do PLC nº 30, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 9, de 2002, com a Emenda nº 1-CCJ.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 9, de 2002).
À SSCLSF.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, esclarecendo que a matéria encontra-se agendada para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2003.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (6d) o Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLS nº 9/2002).
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento 219, de 2003, de tramitação conjunta.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 219/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que a mesma se pronuncie sobre o mesmo, (tramitando em conjunto com o PLS nº 9/2002).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 7774
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 42/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 9, de 2002)
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação nº 35/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 9, de 2002).
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 30, de 2002, e pela aprovação do PLS nº 9, de 2002, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Tramita em conjunto com o PLS nº 9, de 2002.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 9 de 2002)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
13/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS 9, de 2002).
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS 9/2002).
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS 9/2002 )
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 289, de 2002.
A matéria passa a tramitar com o PLS nº 9, de 2002, que perdeu seu cárater terminativo.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11892
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 289, de 2002.
27/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
23/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 289/2002, de tramitação conjunta.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Leitura do Requerimento nº 289, de 2002, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de lei do Senado nº 9, de 2002, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8938
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para atender a Solicitação nº 42/2002 da Secretaria-Geral Da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta .
À SSCLSF.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 4772
15/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhs numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:41