Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Valdemar Costa Neto (PL/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 943/1999
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2002
- Descrição/Ementa
- Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/12/2002
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A comissão reunida em 11.12.02, aprova a emenda nº 01-CAS (substitutivo). anexei fls. 18 a 22. À SSCLSF para providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27470-27471 | Aprovado o Substitutivo. Aprovadas as Subemendas, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. À CDIR, para redação final. Leitura do Parecer nº 1237/2003, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 833/2003, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27458-27459 | Aprovado o Substitutivo. Aprovadas as Subemendas, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. À CDIR, para redação final. Leitura do Parecer nº 1237/2003, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 833/2003, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234-27235 | Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 03/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 25751-25755 | Leitura do Parecer nº 1189/2003-CAS, Relator Senador Mão Santa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forama das seguintes submendas. À SSCLSF. |
| 23/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8299-8300 | Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de autoria do Sr. Tião Viana. Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e das emendas, em turno suplementar. À Comissão de Assuntos Sociais para exame. |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6821 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6579 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). À SSCLSF. |
| 27/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4793-4794 | Leitura do Parecer nº 155/2003-CDIR (Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação. À SSCLSF. |
| 26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4723-4724 | Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana e Eduardo Suplicy, fica prejudicado o projeto. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 07/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2902 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1962 | Leitura do Parecer nº. 16/2003-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1903-1906 | Leitura do Parecer nº. 16/2003-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4945-4946 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CAS |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 11/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Mão Santa (encerrado em 21/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, INVERSÃO, ORDEM, NOME, RELAÇÃO, TRANSPLANTE DE ORGÃO, DOENTE, EXCEÇÃO, INCOMPATIBILIDADE, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, (SUS), RESSARCIMENTO, HOSPITAL, TRANSPORTE, INTERNAMENTO, DESPESA.
- 13/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1624 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 54 a 58).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 52 e 53).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do substitutivo (fls. 49 e 50).
À SSEXP.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo.
Aprovadas as Subemendas, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
À CDIR, para redação final.
Leitura do Parecer nº 1237/2003, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 833/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27458-27459
- Publicado no DSF Páginas 27470-27471
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003.
Votação, em turno suplementar.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234-27235
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003.
Votação, em turno suplementar.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 16.09.2003. (8 dias)
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1189/2003-CAS, Relator Senador Mão Santa, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, na forama das seguintes submendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25751-25755
- 25/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 45/46, a legislação citada no Parecer da CAS.
Aguardando leitura do Parecer.
- 22/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 21/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 14.08.03, aprovou parecer favorável às emendas 1 e 2 - Plenário, nos termos das Subemendas 1 e 2 - CAS. Discutiram a matéria os Senadores: Tião Viana, Augusto Botelho, Mão Santa e Leomar Quintanilha. (fls. 36 a 44)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mão Santa, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação das Emendas nºs 01 e 02 - PLEN, na forma das subemendas que apresenta.
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
- 23/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 22/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de autoria do Sr. Tião Viana.
Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e das emendas, em turno suplementar.
À Comissão de Assuntos Sociais para exame. - Publicado no DSF Páginas 8299-8300
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2003.
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6821
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6579
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003.
Discussão, em turno suplementar.
- 27/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 08/04/2003. (13 dias)
- 26/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 155/2003-CDIR (Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4793-4794
- 26/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana e Eduardo Suplicy, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4723-4724
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2003 (9 dias).
- 06/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 2902
- 05/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Recebendo emendas de 25.02 a 05.03.03.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº. 16/2003-CAS, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1962
- Publicado no DSF Páginas 1903-1906
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos VI, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 23 e 24, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Matéria aguardando leitura de parecer da CAS.
- 11/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- A comissão reunida em 11.12.02, aprova a emenda nº 01-CAS (substitutivo).
anexei fls. 18 a 22.
À SSCLSF para providências. - Parecer
- 18/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
- 24/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
- 18/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CAS - Publicado no DSF Páginas 4945-4946
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:55