Aviso n° 15, de 2002
- Autoria
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, em área de fronteira com a Guiana Francesa, e da Estação Ecológica Padre Paulino - Rio Chandless, no Estado do Acre, na fronteira com o Peru. (Reservado)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 08/08/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 15/2002
- Autor:
- Gabinete de Segurança Institucional Pres República
- Data:
- 26/02/2002
- Descrição/Ementa
- Solicitação de pronunciamento do Presidente do Senado Federal, na qualidade de membro nato do Conselho de Defesa Nacional - CDN, sobre a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, em área de fronteira com a Guiana Francesa, e da Estação Ecológica Padre Paulino - Rio Chandless, no Estado do Acre, na fronteira com o Peru. (Reservado)
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2/2002
- Data de Leitura:
- 26/02/2002
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 11/09/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, MEMBRO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, ESTADO, (AP), (AC), FAIXA DE FRONTEIRA, GUIANA FRANCESA, PERÚ.
- Observações:
- AVS 00015 2002 (OF. 00002 2002, NA ORIGEM), DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GENERAL-DE-DIVISÃO, ALBERTO MENDES CARDOSO.
- 08/08/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 05/07/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 05/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 281 a 285, cópia da Carta s/nº, de 30.6.2004, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando cópia do Decreto de 22 de agosto de 2002, de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque - Estado do Amapá, a senhora Maria Cassilda Barreto de Souza.
Devolvido ao Arquivo.
- 30/06/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF (Em anexo o aviso 30 de 2003)
- 29/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 26/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/01/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Aviso emprestado à SGM.
- 17/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 16/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao ARQUIVO.
- 17/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa, nesta data, como subsídio para elaboração de Projeto de Lei.
- 15/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF. ANEXADO O AVISO 30/2003.
- 30/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO (EM ANEXO O AVISO 30 DE 2003) (LSV)
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 17/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, encaminha, por meio do Ofício SF nº 1.536, de 15.09.2003 (fls. 280), ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Secretário do Conselho de Defesa Nacional, Sr. JORGE ARMANDO FÉLIX, o parecer oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, como manifestação desta Casa sobre os Avisos nºs 15, de 2002, e 30, de 2003 (fls. 273/278).
- 11/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator " Ad Hoc", Senador Eduardo Azeredo. Anexadas as folhas 273 a 278 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado a este processo o Aviso nº 30, de 2003.
À CRE.
- 10/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido para anexação de documentos.
- 25/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta.
- 25/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Arthur Virgílio.
- 08/01/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
- 08/01/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à CRE, para atender ao disposto no Ofício SF nº 71/2002.
- 19/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, neste Órgão, nesta data, sem manifestação.
- 22/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido, nesta data, ao Gabinete do Senador TIÃO VIANA, Relator.
- 22/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Cumprindo despacho do Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, de fls. 271, juntei, às fls. 271/272 do Vol. I, o Aviso nº 038-GSI/PR, de 17.4.2002, recebido, na Secretaria-Geral da Mesa em 18.4.2002, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, em complementação ao Aviso nº 002-GSIPR/SAEI, de 19.2.2002.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 18.4.2002, a pedido desta, para juntada de documento.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Tião Viana, Relator, em 26.2.2002, para relatar.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 26.2.2002, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jefferson Péres, designou o Senador TIÃO VIANA para relatar o presente Aviso, com ressalva de seu caráter reservado, conforme despacho de fls. 270.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 26.2.2002, encaminhou-se o presente processado, em envelope lacrado, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jefferson Péres, em cumprimento à determinação da Presidência do Senado Federal.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 23.2.2002, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, expediu o Ofício SF nº 71/2002 (fls. 270), solicitando ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Jefferson Péres, a título de subsídio, manifestação sobre os assuntos objeto do presente Aviso, tendo em vista que sobre eles a Presidência do Senado deverá se pronunciar, na condição de membro do Conselho de Defesa Nacional.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A respeito da criação da Estação Ecológica Padre Paulino - Rio Chandless, juntei os documentos de fls. 50/267, fornecidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, constituídos de ofício da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente (fls. 50) e seus anexos (fls. 51/267).
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A respeito da criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, juntei os documentos de fls. 4/49, fornecidos pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, constituídos de ofício da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente (fls. 4) e seus anexos (fls. 5/49).
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedido, em 23.2.2002, o Ofício SF nº 070/2002 (fls. 3), do Sr. Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, solicitando, ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, subsídios adicionais sobre os assuntos objeto do presente Aviso.
- 19/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 001-GSIPR/SAEI, de 19.2.2002 (fls. 1/2), do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, na condição de Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, solicitando, em caráter reservado, a manifestação do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, sobre os assuntos que apresenta.
- 26/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 270 (duzentas e setenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:30