Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2002
Autoria: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 15/2002
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 17/04/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. |
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4889-4890 | Leitura Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão Diretora. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CDir. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Freire (encerrado em 29/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, ÁREA, LIMPEZA, COPEIRAGEM, VIGILÂNCIA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, EXIGÊNCIA, EMPRESA, TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, ASSINATURA, (CTPS), REMUNERAÇÃO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, ANUALIDADE, ATUALIZAÇÃO, SALÁRIO.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. - Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
- 11/12/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 04/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 14 a 17, a Indicação elaborada nos termos do Parecer da CCJ.
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora, conforme Despacho inicial.
- 20/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do Projeto, propondo que a CCJ aprecie proposta de "Indicação" à Mesa Diretora do Senado FederaL relatado "Ad Hoc" pelo Senador Luiz Otávio.
Encaminhado à Consultoria Legislativa do Senado Federal, para elaboração da Indicação.
- 17/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Roberto Freire.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Freire , para emitir relatório.
- 18/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão Diretora.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CDir. - Publicado no DSF Páginas 4889-4890
- 17/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:31