Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2002

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PRS 15/2002
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
17/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a contratação de empresas prestadoras de serviços, no que concerne ao valor mínimo de retribuição do pessoal.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4889-4890
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão Diretora.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CDir.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/04/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 29/01/2007 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TERCEIRIZAÇÃO, ÁREA, LIMPEZA, COPEIRAGEM, VIGILÂNCIA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, EXIGÊNCIA, EMPRESA, TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, VALOR MÍNIMO, ASSINATURA, (CTPS), REMUNERAÇÃO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, CORREÇÃO, ANUALIDADE, ATUALIZAÇÃO, SALÁRIO.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 72 Suplemento (nº 228-B)
11/12/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Carlos Wilson.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
04/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 14 a 17, a Indicação elaborada nos termos do Parecer da CCJ.
À SSCLSF, com destino à Comissão Diretora, conforme Despacho inicial.
20/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição do Projeto, propondo que a CCJ aprecie proposta de "Indicação" à Mesa Diretora do Senado FederaL relatado "Ad Hoc" pelo Senador Luiz Otávio.
Encaminhado à Consultoria Legislativa do Senado Federal, para elaboração da Indicação.
17/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Roberto Freire.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Freire , para emitir relatório.
18/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão Diretora.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CDir.
Publicado no DSF Páginas 4889-4890
17/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:31