Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 133, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1439/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 93 de 16/05/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 93 de 16/05/2002
- Último estado:
- 22/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 133/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8237 | Aprovada, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8119 | É lido e aprovado o Requerimento nº 257, de 2002, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos ao Parecer nº 365, de 2002, da Comissão de Educação. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. |
| 15/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8050-8051 | Leitura do Parecer nº 365/2002-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável. À SSCLSF. |
| 30/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6451-6458 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 752/2001
- Data de Leitura:
- 17/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BREJO SANTO, ESTADO, (CE).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000093 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 94, 17 05 2002, PAG 00004.
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 486/2002(SF) de 21.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 93/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 231).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 22/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000093 DE 2002.
DSF - 17/05/2002 PÁG. 08205.
DOU-E- 17/05/2002 PÁG. 00004.
Promulgado em 16/05/2002.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 230.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 229).
- 16/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 16/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8237
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2002, nos termos do Requerimento nº 257, de 2002, do Senador Lúcio Alcântara.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 257, de 2002, do Sr. Lúcio Alcântara, de dispensa de intertício e prévia distribuição de avulsos ao Parecer nº 365, de 2002, da Comissão de Educação.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. - Publicado no DSF Páginas 8119
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguaranado inculsão em Ordem do Dia.
- 14/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 365/2002-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8050-8051
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 227.
Aguardando leitura de parecer.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
- 08/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 501, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 30/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 29/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/04/2002.
- 29/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 6451-6458
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura
- 17/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/158/02, de 12.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1439/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 217 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 218 a 222.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:13