Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 5, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 29/04/2002
- Natureza
- Fiscalização e controle de atos do Poder Executivo
Ementa:
Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entrocamento BR-116.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 29/04/2002
- Último estado:
- 03/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 5/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 18/04/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a execução da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0231.5743.0003 - Duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-381/SP - Divisa MG/SP - Entrocamento BR-116.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2002 | Publicado no DCN Páginas 1048-1049 | 14:00 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Geovani Queiroz. À promulgação. À SSEXP. |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5481-5488 | Numeração do Parecer 7, de 2002-CN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DUPLICAÇÃO, TRECHO RODOVIÁRIO, CORREDOR TRANSMETROPOLITANO, DIVISA, MUNICÍPIO, ESTADOS, (MG), (SP).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000005 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 82, 30 04 2002, PAG 00001.
- 02/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 151/2002(CN) de 30.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 30/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/2002-CN (fls. 21 a 22).
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO NACIONAL 000005 DE 2002.
DSF - 30/04/2002 PÁG. 06354.
DOU-E- 30/04/2002 PÁG. 00001.
DCN - 15/05/2003 PÁG. 00292.
Promulgado em 29/04/2002.
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 19.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 19).
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 25/04/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:00 - Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Geovani Queiroz.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 1048-1049
- 25/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 7/2002-CN/CMPOPF, Relator Dep. Santos Filho, favorável no termos do referido projeto, para confecção dos respectivos avulsos, através da Subsecretaria de Coordenação Legislativo do Congresso Nacional.
Publicado no DSF, de 20.4.2002.
À SSCLCN.
- 18/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 7, de 2002-CN.
- 18/04/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 7, de 2002-CN.
- Publicado no DSF Páginas 5481-5488
- 18/04/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, já numerado fls. 01 a 18.
(Parecer nº 025, de 2002 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 18:26
