Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2002

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 102/2002
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
23/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13470-13471
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 333, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
27/04/2005 Publicado no DSF Páginas 10170
É lido o Requerimento nº 333, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5702-5703
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Arlindo Porto (encerrado em 30/10/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 04/06/2003 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 11/08/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, POLÍTICA, EXECUTIVO, GARANTIA, PREÇO MÍNIMO, (PGPM), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, PRODUTO, LEITE, PAUTA, RELAÇÃO, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POLITICA, PREÇO, PREÇO MÍNIMO.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
12/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
11/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião nesta data a Comissão aprovou o Parecer pela declaração de prejudicialidade.
Anexada a folha de assinatura do Parecer às fls. 11. (O Senador Juvêncio da Fonseca, suplente da Comissão, assinou o parecer, considerado sem voto - uma vez que o titular, Senador Osmar Dias, estava presente e votou.)
À CAE, conforme à fl. 01.
Parecer
03/08/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Incluído na pauta da reunião de 09/08/2005.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
29/06/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com relatório concluindo pela prejudicialidade (anexado às fls. 09/10).
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Ramez Tebet para relatar.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 333, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 333, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 13470-13471
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 333/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 333, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 10170
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra Comissão).
04/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
16/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Delcídio Amaral para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
30/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com minuta de Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..
09/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Arlindo Porto, relator da matéria.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5702-5703
23/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:01