Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/04/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a US$ 6,148,348.00 (seis milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/04/2002
Último estado:
29/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 17/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) a contratar operação de crédito externo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor total equivalente a US$ 6,148,348.00 (seis milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e oito dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6154-6155
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 293/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6051
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5707
Autuado, nos termos do Parecer nº 282/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 204/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À publicação.
À SSCLSF.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5667
Autuado, nos termos do Parecer nº 282/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 204/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À publicação.
À SSCLSF.
24/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5658-5661
Autuado, nos termos do Parecer nº 282/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 204/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À publicação.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, MUNICÍPIO, CAMPO GRANDE, (MTS), FUNDO FINANCEIRO, DESENVOLVIMENTO, BACIA DO PRATA, (FONPLATA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CÓRREGO SÓTER.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2002, PUBLICADA NOs DOU Nº 80, 26 04 2002, PAG 00003 e dsf 26 04 2002, PAG 6118 A 6119.
Matérias relacionadas:
19/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
03/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 287 e 288, a Exposição de Motivos nº 91 retificando à de nº 75, constante das fls. 2 e 3.
Juntei, às fls. 289 e 290, o Parecer PGFN nº 1.085 retificando o de nº 982, constante das fls. 6 a 14.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
03/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SSCLSF.
30/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 346/2002(SF) de 25.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 50/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/2002 (fls. 31 a 32).
Ofício nº 347/2002(SF) de 25.04.2002, ao Prefeito do Município de Campo Grande comunicando que promulguei a Resolução nº 12/2002. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 33).
29/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2002.
DSF - 26/04/2002 PÁG. 06118.
DOU-E- 26/04/2002 PÁG. 00003.
Promulgada em 25/04/2002.
25/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 278 a 280).
À SSEXP.
25/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 293/2002-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6154-6155
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2002, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 204, de 2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 6051
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Autuado, nos termos do Parecer nº 282/2002-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido o Requerimento nº 204/2002, de urgência para a matéria, não sendo votado nesta oportunidade, em virtude da não aprecição da Medida Provisória nº 24, de 2002, que se encontra bloqueando a pauta.
À publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5707
Publicado no DSF Páginas 5667
Publicado no DSF Páginas 5658-5661
23/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00017 2002, proveniente da MSF 00120 2002.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:33