A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 208, de 2003 (nº 519/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.746, de 10 de outubro de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Demóstenes Torres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 827/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando a votação em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Substitutivo, em globo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1238/2003, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 834/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.

Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Demóstenes Torres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 827/2003, do Sr. Demóstenes Torres, solicitando a votação em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Substitutivo, em globo.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1238/2003, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 834/2003, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1.210/2003, CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados apresentado à matéria com a adequação, ou seja, a junção dos incisos I e II, do art. 4º do Substitutivo da Câmara e, em conseqüência, compatibilizando o inciso III do § 2º do referido artigo.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.210/2003, CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados apresentado à matéria com a adequação, ou seja, a junção dos incisos I e II, do art. 4º do Substitutivo da Câmara e, em conseqüência, compatibilizando o inciso III do § 2º do referido artigo.
À SSCLSF.

Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Encaminhada através do Ofício nº 1.420/2003, do Presidente da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Aprovado, em segundo turno, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 711 e 712, de 2002, subscrito pelas Srs. Maria do Carmos Alves e Heloísa Helena, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da expressão "inclusive" contida na redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 10.201/01, proposta no art. 1º da matéria.
Aprovado o projeto, ressalvado a Emenda nº 1-Plen e a expressão destacada, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá.
Rejeitada a expressão "inclusive" contida na redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 10.201/01, proposta no art. 1º da matéria, será suprimida do texto final do Projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-Plen.
À Comissão Diretora para a redação do vencido para o segundo turno regimental.
Leitura do Parecer nº 1.285, de 2002-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), oferecendo a redação do vencido para o segundo turno regimental.
À publicação.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 711 e 712, de 2002, subscrito pelas Srs. Maria do Carmos Alves e Heloísa Helena, respectivamente, solicitando destaque para votação em separado da expressão "inclusive" contida na redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 10.201/01, proposta no art. 1º da matéria.
Aprovado o projeto, ressalvado a Emenda nº 1-Plen e a expressão destacada, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá.
Rejeitada a expressão "inclusive" contida na redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 10.201/01, proposta no art. 1º da matéria, será suprimida do texto final do Projeto.
Aprovada a Emenda nº 1-Plen.
À Comissão Diretora para a redação do vencido para o segundo turno regimental.
Leitura do Parecer nº 1.285, de 2002-CDIR (Relator Senador Antero Paes de Barros), oferecendo a redação do vencido para o segundo turno regimental.
À publicação.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria tramitará nos termos precisos do art. 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos.
À SSCLSF.

Leitura
À Públicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 101/02, do Presidente da Comissão Mista de Segurança Pública, em aditamento ao Ofício nº 95/02, encaminhando o texto consolidado do projeto que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, com os destaques aprovados pela referida Comissão.
A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário sobre a matéria e determina a retirada do projeto, da Ordem do Dia prevista para o próximo dia 21, a publicação do novo texto no DSF e a republicação dos avulsos correspondentes, bem como a reabertura do prazo para oferecimento de emendas, na forma do novo texto apresentado.

À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou sexta-feira última o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Leitura
À Públicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.