Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/04/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 26/04/2002
- Último estado:
- 30/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/04/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., no valor equivalente a até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6161-6162 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 296/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6051 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 98/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 210/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6000-6001 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 98/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 210/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5914 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 98/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 210/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5906-5908 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 98/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 210/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), (BNB), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR, REGIÃO NORDESTE, (CREDIAMIGO).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 82, 30 04 2002, PAG 00003 E DSF 27 04 2002, PAG 6222 A 6223.
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 377/2002(SF) de 29.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 61/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 15/2002 (fls.186 a 187).
Ofício nº 378/2002(SF) de 29.04.2002, ao Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 15/2002 (fls. 188).
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 2002.
DSF - 27/04/2002 PÁG. 06222 a 06223.
DOU-E- 30/04/2002 PÁG. 00003.
Promulgada em 26/04/2002.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 182 e 183.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 182/183).
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 179 a 181).
À SSEXP.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 296/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6161-6162
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 98/2002.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 210/2002, de urgência para a matéria.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência.
ATA - Publicado no DSF Páginas 6000-6001
- Publicado no DSF Páginas 5914
- Publicado no DSF Páginas 5906-5908
- Publicado no DSF Páginas 6051
- 24/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:37