Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/04/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/04/2002
- Último estado:
- 30/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/04/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6162-6164 | Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Tião Viana e a Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 297/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF. |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6051 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 105/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6001 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 105/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5914 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 105/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
| 25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5908-5911 | Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 105/2002. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211/2002, de urgência para a matéria. A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência. ATA |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, ACORDO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO PARCIAL, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, APOIO, CONSOLIDAÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 82, 30 04 2002, PAG 00003 E DSF 27 04 2002, PAG 6223 A 6224.
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 03/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 379/2002(SF) de 29.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 62/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 16/2002 (fls. 363 a 364).
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000016 DE 2002.
DSF - 27/04/2002 PÁG. 06223.
DOU-E- 30/04/2002 PÁG. 00003.
Promulgada em 26/04/2002.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 359 e 360.
À Subsecretaria de Expediente
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 359/360).
- 25/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 25/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 357 a 358).
À SSEXP.
- 25/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Tião Viana e a Sra. Heloisa Helena.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 297/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6162-6164
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado como projeto, proveniente da MSF nº 105/2002.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 211/2002, de urgência para a matéria.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.4.2002, em regime de urgência.
ATA - Publicado no DSF Páginas 6051
- Publicado no DSF Páginas 5914
- Publicado no DSF Páginas 5908-5911
- Publicado no DSF Páginas 6001
- 24/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38