Mensagem (SF) n° 129, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/05/2002 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 129/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2002
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8851-8861 | Aprovado o Parecer n: 385, de 2002, com o seguinte resultado: Sim - 57, Nco - 15, Abst. - 0, Total - 72, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Antero Paes de Barros, José Sarney, Casildo Madaner, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado, Renan Calheiros, Artur da Távola, José Agripino, Carlos Bezerra, Carlos Patrocínio. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8770 | É lido e aprovado com os votos contrários dos Senadores José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, o Requerimento nº 270, de 2002, subscritos pelos Senadores Lúcio Alcântara e Romero Jucá, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 385, de 2002 da CCJ, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 21/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8516-8517 | Leitura do Parecer nº 385/2002-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável. À SSCLSF. |
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6224-6240 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 310/2002
- Data de Leitura:
- 25/04/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 15/05/2002 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
- 20/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 17/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 06/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 101 (Seção II) de 28.05.2002 pág.00002 a nomeação do Senhor Gilmar Ferreira Mendes, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 502/2002(SF) de 22/05/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 77/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira (fls. 12 a 13).
- 23/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:43 hs.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer n: 385, de 2002, com o seguinte resultado: Sim - 57, Nco - 15, Abst. - 0, Total - 72, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Antero Paes de Barros, José Sarney, Casildo Madaner, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado, Renan Calheiros, Artur da Távola, José Agripino, Carlos Bezerra, Carlos Patrocínio.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8851-8861
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Discussão, em turno único.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado com os votos contrários dos Senadores José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, o Requerimento nº 270, de 2002, subscritos pelos Senadores Lúcio Alcântara e Romero Jucá, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 385, de 2002 da CCJ, sobre a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8770
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para atender leitura de Requerimento de dispensa de interstício.
- 20/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 385/2002-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8516-8517
- 15/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova a indicação do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira, por 16(dezesseis) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
Assinam o Parecer sem voto os Senadores Carlos Bezerra e Fernando Ribeiro, em virtude de estar completa a composição do PMDB.
Anexado o Relatório do Senador Lúcio Alcântara às fls. 5 a 8.
À SSCLSF.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra, como item 1.
A Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Machado e Romeu Tuma.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
- 26/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 6224-6240
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:12