Mensagem (SF) n° 129, de 2002

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/05/2002 - APROVADA

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Identificação:
MSF 129/2002
Autor:
Presidência da República
Data:
25/04/2002
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/01/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8851-8861
Aprovado o Parecer n: 385, de 2002, com o seguinte resultado: Sim - 57, Nco - 15, Abst. - 0, Total - 72, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Antero Paes de Barros, José Sarney, Casildo Madaner, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado, Renan Calheiros, Artur da Távola, José Agripino, Carlos Bezerra, Carlos Patrocínio.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
22/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8770
É lido e aprovado com os votos contrários dos Senadores José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, o Requerimento nº 270, de 2002, subscritos pelos Senadores Lúcio Alcântara e Romero Jucá, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 385, de 2002 da CCJ, sobre a matéria.
À SSCLSF.
21/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8516-8517
Leitura do Parecer nº 385/2002-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
À SSCLSF.
27/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6224-6240
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 310/2002
Data de Leitura:
25/04/2002
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 15/05/2002 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
20/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
17/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
06/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
19/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
19/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 101 (Seção II) de 28.05.2002 pág.00002 a nomeação do Senhor Gilmar Ferreira Mendes, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 502/2002(SF) de 22/05/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 77/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira (fls. 12 a 13).
23/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:43 hs.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer n: 385, de 2002, com o seguinte resultado: Sim - 57, Nco - 15, Abst. - 0, Total - 72, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Antero Paes de Barros, José Sarney, Casildo Madaner, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado, Renan Calheiros, Artur da Távola, José Agripino, Carlos Bezerra, Carlos Patrocínio.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8851-8861
21/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Discussão, em turno único.
21/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado com os votos contrários dos Senadores José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, o Requerimento nº 270, de 2002, subscritos pelos Senadores Lúcio Alcântara e Romero Jucá, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 385, de 2002 da CCJ, sobre a matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8770
20/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de Requerimento de dispensa de interstício.
20/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 385/2002-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8516-8517
15/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova a indicação do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira, por 16(dezesseis) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
Assinam o Parecer sem voto os Senadores Carlos Bezerra e Fernando Ribeiro, em virtude de estar completa a composição do PMDB.
Anexado o Relatório do Senador Lúcio Alcântara às fls. 5 a 8.
À SSCLSF.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra, como item 1.
A Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Machado e Romeu Tuma.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
26/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 6224-6240
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
25/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:12