Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2002

Iniciativa
Deputado Federal Enio Bacci (PDT/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4089/1998
Norma Gerada
Lei nº 11.664 de 29/04/2008
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prevenção dos cânceres de mama e ginecológico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.664 de 29/04/2008
Último estado:
30/04/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 39/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/04/2002
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prevenção dos cânceres de mama e ginecológico.
Identificação:
P.S 01017/2004
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13655
Leitura do Ofício 130/08/PS-GSE, de 08 de maio de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2002 (PL nº 4.089/1998), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Na oportunidade, S. Exª remete a esta Casa uma via dos autografos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/04/2008 Publicado no DSF Páginas 9046
Leitura do Ofício PS-GSE nº 73, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da matéria e o seu envio à sanção em 08 de abril de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32495-32496
Discussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutivo do Senado ao projeto é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
13/07/2004 Publicado no DSF Páginas 23321
Leitura do Parecer nº 1017, de 2004-CDir, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo ao PLC nº39, de 2002.
À SSCLSF
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22527-22528
10:00 - Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20198-20199
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
22/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18927-18937
Leitura e encaminhamento à publicação dos Pareceres nºs:
- 553/2004 -CAS, Relatora Senadora Fátima Cleide, solicitando audiência preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 554/2004 -CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
- 555/2004 -CAS, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo 01-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
03/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7204-7205
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2002
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 05/12/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 09/05/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 03/06/2004 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 03/03/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
23/06/2004 - 29/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MULHER, LIMITE DE IDADE, NACIONALIDADE BRASILEIRA, DIREITOS, EXAME MEDICO, PREVENÇÃO, CANCER, UTILIZAÇÃO GRATUITA, HOSPITAL, CREDENCIAMENTO, (SUS), CUSTO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, PESSOA CARENTE, ATESTADO DE POBREZA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/10/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
13/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS SANÇÃO (VIDE PLC 39/02)
ARQUIVADO
12/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 130/08/PS-GSE, de 08 de maio de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2002 (PL nº 4.089/1998), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Na oportunidade, S. Exª remete a esta Casa uma via dos autografos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição ora encaminhada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13655
09/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, a pedido.
30/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011664 DE 2008.
DOU - 30/04/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 29/04/2008.
10/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:39 hs.
10/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 73, de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando a aprovação da matéria e o seu envio à sanção em 08 de abril de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 9046
10/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
01/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2033 de 22/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 49 a 51).
21/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fl.47).
21/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:40 hs.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas.
O Substitutivo do Senado ao projeto é adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 32495-32496
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/10/2004.
Discussão, em turno suplementar.
15/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1017, de 2004-CDir, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo ao PLC nº39, de 2002.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 23321
12/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão Diretora.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
10:00 - Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22527-22528
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2004.
Discussão, em turno único.
01/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20198-20199
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a mesa de 23 a 29.06.2004.
21/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação dos Pareceres nºs:
- 553/2004 -CAS, Relatora Senadora Fátima Cleide, solicitando audiência preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 554/2004 -CCJ, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela constitucionalidade e juridicidade da matéria.
- 555/2004 -CAS, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo 01-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18927-18937
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 35 e 36.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CAS.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião do dia 03.06.04, a Comissão aprovou parecer favorável ao projeto, nos termos da emenda n° 1 - CAS (Substitutivo). fls. 25 a 34
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com minuta de parecer favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
12/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
04/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 03.03.04, na Comissão.
Aguardando designação de relator.
03/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
Parecer
22/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
12/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
12/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer da Relatora Senadora Fátima Cleide pela oitiva preliminar da CCJ quanto a constitucionalidade e juridicidade da matéria.
A CCJ.
09/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Fátima Cleide, com minuta de Parecer concluindo pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade da matéria.
28/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Gabinete da Senhora Senadora Fátima Cleide.
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS após ter sido providenciada a confecção de avulsos.
25/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora Senhora Senadora Fátima Cleide.
À SSCLSF a pedido para confecção de avulsos.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
05/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
08/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar a presente matéria.
02/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
02/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 7204-7205
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
26/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:48