Votações da matéria PEC 18/2002

Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2002
Apresentação
29/04/2002
Leitura
29/04/2002
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Tipo de conteúdo
Norma Geral
Votações da 76ª Sessão Deliberativa Ordinária

Data: 04/06/2002

4 votações

Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002 (1º turno), ressalvados os destaques. Aprovado   
Data:
04/06/2002
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
59 11 0 1 0 71
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Não
2 Adir Gentil Sim
3 Alberto Silva Sim
4 Alvaro Dias Não
5 Amir Lando - Presente (art. 67/13 - em Representação da Casa)
6 Antero Paes de Barros Sim
7 Antonio Carlos Júnior Sim
8 Antonio Carlos Valadares Não
9 Ari Stadler Sim
10 Arlindo Porto Sim
11 Artur da Tavola Sim
12 Benício Sampaio Sim
13 Bernardo Cabral Não
14 Carlos Bezerra Sim
15 Carlos Patrocínio Sim
16 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
17 Casildo Maldaner Sim
18 Chico Sartori Sim
19 Edison Lobão Sim
20 Eduardo Siqueira Campos Sim
21 Eduardo Suplicy Sim
22 Emília Fernandes - Não registrou voto
23 Fernando Bezerra Sim
24 Fernando Ribeiro Não
25 Francelino Pereira Sim
26 Francisco Escórcio - art. 13, caput - Atividade parlamentar
27 Freitas Neto Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Geraldo Cândido Não
29 Geraldo Melo Sim
30 Gerson Camata - art. 43, I - Licença saúde
31 Gilberto Mestrinho Sim
32 Gilvam Borges Sim
33 Heloísa Helena Não
34 Iris Rezende Sim
35 Jefferson Peres Sim
36 Jonas Pinheiro Sim
37 José Agripino Sim
38 José Alencar Sim
39 José Eduardo Dutra Sim
40 José Fogaça Sim
41 José Jorge Sim
42 José Sarney - Não Compareceu
43 José Serra Sim
44 João Alberto Souza - art. 13, caput - Atividade parlamentar
45 Juvêncio da Fonseca Sim
46 Lauro Campos Não
47 Leomar Quintanilha Sim
48 Lindberg Cury Sim
49 Luiz Otavio Sim
50 Lúcio Alcântara Sim
51 Lúdio Coelho Sim
52 Maguito Vilela Não
53 Maria do Carmo Alves Sim
54 Marina Silva - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
55 Marluce Pinto Sim
56 Mauro Miranda Sim
57 Moreira Mendes Sim
58 Mozarildo Cavalcanti Sim
59 Nabor Júnior Sim
60 Ney Suassuna - Não registrou voto
61 Osmar Dias Sim
62 Paulo Hartung Não
63 Paulo Souto Sim
64 Pedro Simon Sim
65 Ramez Tebet - Presidente (art. 51 RISF)
66 Reginaldo Duarte Sim
67 Renan Calheiros Sim
68 Ricardo Santos Sim
69 Roberto Freire - art. 13, caput - Atividade parlamentar
70 Roberto Requião Não
71 Roberto Saturnino Sim
72 Romero Jucá Sim
73 Romeu Tuma Sim
74 Ronaldo Cunha Lima Sim
75 Sebastião Bala Rocha Sim
76 Sérgio Machado Sim
77 Teotonio Vilela Filho Sim
78 Tião Viana Sim
79 Valmir Amaral Sim
80 Waldeck Ornelas Sim
81 Wellington Roberto Sim
Art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002 e se refere ao art. 81 das Disposições Constitucionais Transitórias. Rejeitado   
Data:
04/06/2002
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
0 66 2 1 0 69
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Não
2 Adir Gentil Não
3 Alberto Silva Não
4 Alvaro Dias Não
5 Amir Lando - Presente (art. 67/13 - em Representação da Casa)
6 Antero Paes de Barros Não
7 Antonio Carlos Júnior Não
8 Antonio Carlos Valadares Não
9 Ari Stadler Não
10 Arlindo Porto Não
11 Artur da Tavola Não
12 Benício Sampaio Não
13 Bernardo Cabral Não
14 Carlos Bezerra Não
15 Carlos Patrocínio Não
16 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
17 Casildo Maldaner Não
18 Chico Sartori Não
19 Edison Lobão Não
20 Eduardo Siqueira Campos Não
21 Eduardo Suplicy Não
22 Emília Fernandes - Não registrou voto
23 Fernando Bezerra Não
24 Fernando Ribeiro - Não registrou voto
25 Francelino Pereira Não
26 Francisco Escórcio - art. 13, caput - Atividade parlamentar
27 Freitas Neto Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Geraldo Cândido Abstenção
29 Geraldo Melo Não
30 Gerson Camata - art. 43, I - Licença saúde
31 Gilberto Mestrinho Não
32 Gilvam Borges Não
33 Heloísa Helena Não
34 Iris Rezende Não
35 Jefferson Peres Não
36 Jonas Pinheiro Não
37 José Agripino Não
38 José Alencar Não
39 José Eduardo Dutra Não
40 José Fogaça Não
41 José Jorge Não
42 José Sarney - Não Compareceu
43 José Serra Não
44 João Alberto Souza - art. 13, caput - Atividade parlamentar
45 Juvêncio da Fonseca Não
46 Lauro Campos Não
47 Leomar Quintanilha Não
48 Lindberg Cury Não
49 Luiz Otavio Não
50 Lúcio Alcântara Não
51 Lúdio Coelho Não
52 Maguito Vilela Não
53 Maria do Carmo Alves Não
54 Marina Silva - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
55 Marluce Pinto Não
56 Mauro Miranda Não
57 Moreira Mendes Não
58 Mozarildo Cavalcanti Não
59 Nabor Júnior Não
60 Ney Suassuna Não
61 Osmar Dias Não
62 Paulo Hartung Não
63 Paulo Souto Não
64 Pedro Simon - Não registrou voto
65 Ramez Tebet - Presidente (art. 51 RISF)
66 Reginaldo Duarte Não
67 Renan Calheiros Não
68 Ricardo Santos Não
69 Roberto Freire - art. 13, caput - Atividade parlamentar
70 Roberto Requião Não
71 Roberto Saturnino Não
72 Romero Jucá Não
73 Romeu Tuma Não
74 Ronaldo Cunha Lima Não
75 Sebastião Bala Rocha Abstenção
76 Sérgio Machado Não
77 Teotonio Vilela Filho - Não registrou voto
78 Tião Viana Não
79 Valmir Amaral Não
80 Waldeck Ornelas Não
81 Wellington Roberto Não
A expressão destacada "observado o disposto no § 6º do art. 195 da Constituição Federal" do caput do novo art. 84, proposto no art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição. Rejeitado   
Data:
04/06/2002
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
20 48 1 1 0 70
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Sim
2 Adir Gentil Não
3 Alberto Silva Não
4 Alvaro Dias Sim
5 Amir Lando - Presente (art. 67/13 - em Representação da Casa)
6 Antero Paes de Barros Não
7 Antonio Carlos Júnior Sim
8 Antonio Carlos Valadares Sim
9 Ari Stadler Não
10 Arlindo Porto Não
11 Artur da Tavola Não
12 Benício Sampaio Não
13 Bernardo Cabral Sim
14 Carlos Bezerra Não
15 Carlos Patrocínio Não
16 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
17 Casildo Maldaner Não
18 Chico Sartori Não
19 Edison Lobão Não
20 Eduardo Siqueira Campos - Não registrou voto
21 Eduardo Suplicy Sim
22 Emília Fernandes Sim
23 Fernando Bezerra Não
24 Fernando Ribeiro Sim
25 Francelino Pereira Não
26 Francisco Escórcio - art. 13, caput - Atividade parlamentar
27 Freitas Neto Não
# Parlamentar Voto Obs.
28 Geraldo Cândido Abstenção
29 Geraldo Melo Não
30 Gerson Camata - art. 43, I - Licença saúde
31 Gilberto Mestrinho Não
32 Gilvam Borges Não
33 Heloísa Helena Sim
34 Iris Rezende Não
35 Jefferson Peres Sim
36 Jonas Pinheiro Não
37 José Agripino Não
38 José Alencar Sim
39 José Eduardo Dutra Sim
40 José Fogaça Não
41 José Jorge Não
42 José Sarney - Não Compareceu
43 José Serra Não
44 João Alberto Souza - art. 13, caput - Atividade parlamentar
45 Juvêncio da Fonseca Não
46 Lauro Campos Sim
47 Leomar Quintanilha Não
48 Lindberg Cury Não
49 Luiz Otavio Não
50 Lúcio Alcântara Não
51 Lúdio Coelho Não
52 Maguito Vilela Sim
53 Maria do Carmo Alves Não
54 Marina Silva - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
55 Marluce Pinto Não
56 Mauro Miranda Não
57 Moreira Mendes Não
58 Mozarildo Cavalcanti Não
59 Nabor Júnior Não
60 Ney Suassuna Não
61 Osmar Dias Sim
62 Paulo Hartung Não
63 Paulo Souto Sim
64 Pedro Simon - Não registrou voto
65 Ramez Tebet - Presidente (art. 51 RISF)
66 Reginaldo Duarte Não
67 Renan Calheiros Não
68 Ricardo Santos Não
69 Roberto Freire - art. 13, caput - Atividade parlamentar
70 Roberto Requião Sim
71 Roberto Saturnino Sim
72 Romero Jucá Não
73 Romeu Tuma Não
74 Ronaldo Cunha Lima Não
75 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
76 Sérgio Machado Não
77 Teotonio Vilela Filho Não
78 Tião Viana Sim
79 Valmir Amaral Não
80 Waldeck Ornelas Sim
81 Wellington Roberto Não
Art. 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes do art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002. Aprovado   
Data:
04/06/2002
Mapas de votação:
Por nome | Por partido | Por UF
Votos sim Votos não Abstenções Presidente Impedidos Total (Presentes)
52 14 2 1 0 69
# Parlamentar Voto Obs.
1 Ademir Andrade Não
2 Adir Gentil Sim
3 Alberto Silva Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Amir Lando - Presente (art. 67/13 - em Representação da Casa)
6 Antero Paes de Barros - Não registrou voto
7 Antonio Carlos Júnior Sim
8 Antonio Carlos Valadares Não
9 Ari Stadler Sim
10 Arlindo Porto Sim
11 Artur da Tavola Sim
12 Benício Sampaio Sim
13 Bernardo Cabral Sim
14 Carlos Bezerra Sim
15 Carlos Patrocínio Sim
16 Carlos Wilson - art. 13, caput - Atividade parlamentar
17 Casildo Maldaner Sim
18 Chico Sartori Sim
19 Edison Lobão Sim
20 Eduardo Siqueira Campos - Não registrou voto
21 Eduardo Suplicy Não
22 Emília Fernandes Não
23 Fernando Bezerra Sim
24 Fernando Ribeiro Não
25 Francelino Pereira Sim
26 Francisco Escórcio - art. 13, caput - Atividade parlamentar
27 Freitas Neto Sim
# Parlamentar Voto Obs.
28 Geraldo Cândido Abstenção
29 Geraldo Melo Sim
30 Gerson Camata - art. 43, I - Licença saúde
31 Gilberto Mestrinho Sim
32 Gilvam Borges Sim
33 Heloísa Helena Não
34 Iris Rezende Sim
35 Jefferson Peres Não
36 Jonas Pinheiro Sim
37 José Agripino Sim
38 José Alencar Sim
39 José Eduardo Dutra Não
40 José Fogaça Sim
41 José Jorge Sim
42 José Sarney - Não Compareceu
43 José Serra Sim
44 João Alberto Souza - art. 13, caput - Atividade parlamentar
45 Juvêncio da Fonseca Sim
46 Lauro Campos Não
47 Leomar Quintanilha Sim
48 Lindberg Cury Sim
49 Luiz Otavio Sim
50 Lúcio Alcântara Sim
51 Lúdio Coelho Sim
52 Maguito Vilela Não
53 Maria do Carmo Alves Sim
54 Marina Silva - Não registrou voto
# Parlamentar Voto Obs.
55 Marluce Pinto Sim
56 Mauro Miranda Não
57 Moreira Mendes Sim
58 Mozarildo Cavalcanti Sim
59 Nabor Júnior Sim
60 Ney Suassuna Sim
61 Osmar Dias Não
62 Paulo Hartung Sim
63 Paulo Souto Sim
64 Pedro Simon - Não registrou voto
65 Ramez Tebet - Presidente (art. 51 RISF)
66 Reginaldo Duarte Sim
67 Renan Calheiros Sim
68 Ricardo Santos Sim
69 Roberto Freire - art. 13, caput - Atividade parlamentar
70 Roberto Requião Abstenção
71 Roberto Saturnino Não
72 Romero Jucá Sim
73 Romeu Tuma Sim
74 Ronaldo Cunha Lima Sim
75 Sebastião Bala Rocha - Não registrou voto
76 Sérgio Machado Sim
77 Teotonio Vilela Filho Sim
78 Tião Viana Não
79 Valmir Amaral Sim
80 Waldeck Ornelas Sim
81 Wellington Roberto Sim