Aviso n° 32, de 2002

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 367, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à informações solicitadas pela Câmara dos Deputados, encaminhadas por intermédio do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar possíveis irregularidades ocorridas em obras públicas inacabadas (TC - 002.059/2002-3).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
21/08/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 32/2002
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
02/05/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 367, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à informações solicitadas pela Câmara dos Deputados, encaminhadas por intermédio do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar possíveis irregularidades ocorridas em obras públicas inacabadas (TC - 002.059/2002-3).
Data Documento oficial Ação legislativa
01/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25552-25554
Leitura do Parecer nº 999, de 2006, da Comissão de Fiscalização e Controle, Senador "ad hoc" Valdir Raupp, manifestando-se para que a comissão tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2002 e seja procedido o aquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
04/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7351
(Despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência comunica o seu recebimento.
Será anexada cópia ao processasdo do Requerimento nº 651, de 1995.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 822/2002
Data de Leitura:
02/05/2002
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ney Suassuna (Relator Revisor) (encerrado em 11/07/2006 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Revisor) (encerrado em 11/07/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, (CPI), CÂMARA DOS DEPUTADOS, LEVANTAMENTO, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADES, SETOR, OBRAS PÚBLICAS.
Observações:
AVS 00032 2002 (00822 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO TC 002.059.2002-3; CLASSE DE ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PROVENIENTE DO CONGRESSO NACIONAL, ENCAMINHADA AO TCU PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP AÉCIO NEVES; INTERESSADO: CÂMARA DOS DEPUTADOS; ENTIDADE: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SECOB).
21/08/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
31/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 999, de 2006, da Comissão de Fiscalização e Controle, Senador "ad hoc" Valdir Raupp, manifestando-se para que a comissão tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2002 e seja procedido o aquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25552-25554
20/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
19/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.(10:55hs)
11/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Valdir Raupp, para conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 14 a 18).
À SSCLSF, para as devidas providências.
01/06/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador NEY SUASSUNA para relatar.
05/06/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
03/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência comunica o seu recebimento.
Será anexada cópia ao processasdo do Requerimento nº 651, de 1995.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 7351
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49