Aviso n° 32, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 367, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à informações solicitadas pela Câmara dos Deputados, encaminhadas por intermédio do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar possíveis irregularidades ocorridas em obras públicas inacabadas (TC - 002.059/2002-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 21/08/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 32/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 367, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à informações solicitadas pela Câmara dos Deputados, encaminhadas por intermédio do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a verificar possíveis irregularidades ocorridas em obras públicas inacabadas (TC - 002.059/2002-3).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25552-25554 | Leitura do Parecer nº 999, de 2006, da Comissão de Fiscalização e Controle, Senador "ad hoc" Valdir Raupp, manifestando-se para que a comissão tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2002 e seja procedido o aquivamento da matéria. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7351 | (Despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal) A Presidência comunica o seu recebimento. Será anexada cópia ao processasdo do Requerimento nº 651, de 1995. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 822/2002
- Data de Leitura:
- 02/05/2002
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Ney Suassuna (Relator Revisor) (encerrado em 11/07/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valdir Raupp (Relator Revisor) (encerrado em 11/07/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, (CPI), CÂMARA DOS DEPUTADOS, LEVANTAMENTO, VERIFICAÇÃO, IRREGULARIDADES, SETOR, OBRAS PÚBLICAS.
- Observações:
- AVS 00032 2002 (00822 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO. (PROCESSO TC 002.059.2002-3; CLASSE DE ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PROVENIENTE DO CONGRESSO NACIONAL, ENCAMINHADA AO TCU PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP AÉCIO NEVES; INTERESSADO: CÂMARA DOS DEPUTADOS; ENTIDADE: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SECOB).
- 21/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 999, de 2006, da Comissão de Fiscalização e Controle, Senador "ad hoc" Valdir Raupp, manifestando-se para que a comissão tome conhecimento do Aviso nº 32, de 2002 e seja procedido o aquivamento da matéria.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25552-25554
- 20/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 19/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data.(10:55hs)
- 11/07/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Valdir Raupp, para conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 14 a 18).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/06/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador NEY SUASSUNA para relatar.
- 05/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência comunica o seu recebimento.
Será anexada cópia ao processasdo do Requerimento nº 651, de 1995.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 7351
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:49