Aviso n° 33, de 2002

Autoria
Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 243, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada na Agência Nacional do Petróleo - ANP, no período de 16 a 27/10/2000, com vistas a aferir quantitativa e qualitativamente as ações de fiscalização empreendidas pela Agência nas atividades de exploração e produção de petróleo, bem como nos segmentos de refino, transporte, comercialização e abastecimento de gás natural, petróleo e seus derivados (TC - 002.379/2001-4).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
17/08/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 33/2002
Autor:
Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
Data:
02/05/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 243, de 2001 - TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada na Agência Nacional do Petróleo - ANP, no período de 16 a 27/10/2000, com vistas a aferir quantitativa e qualitativamente as ações de fiscalização empreendidas pela Agência nas atividades de exploração e produção de petróleo, bem como nos segmentos de refino, transporte, comercialização e abastecimento de gás natural, petróleo e seus derivados (TC - 002.379/2001-4).
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33942
Leitura do Parecer nº 1.222, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pelo arquivamento.
A Presidência em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
18/07/2009 Publicado no DSF Páginas 33791-33793
Leitura do Parecer nº 1.222, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pelo arquivamento.
A Presidência em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
04/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7351
(Despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AVS 5752/2002
Data de Leitura:
02/05/2002
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 16/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Nezinho Alencar (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 16/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jefferson Praia (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, (ANP), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ATIVIDADES, FISCALIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, REFINO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, PETRÓLEO, DERIVADOS, GÁS NATURAL.
Observações:
AVS 00033 2002 (05752 2001, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 002.379./2001-4, COM CINCO VOLUMES; CLASSE DE ASSUNTO: III - AUDITORIA; RESPONSÁVEL: DAVID ZYLBERSZTANJ, DIRETOR-GERAL; ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP; UNIDADE TÉCNICA: SEFID).
17/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
17/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.222, de 2009, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator ad hoc Senador Jefferson Praia, pelo arquivamento.
A Presidência em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 33942
Publicado no DSF Páginas 33791-33793
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
************* Retificado em 25/06/2009*************
Aguardando leitura de Pareceres da CMA.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Jefferson Praia, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 44 a 47).
Parecer
10/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 16/06/2009.
09/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 09/06/09.
************* Retificado em 18/06/2009*************
A 19ª reunião da CMA, agendada para o dia 09/06/2009, foi cancelada.
05/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 09/06/2009.
04/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. INÁCIO ARRUDA, com voto pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Relatório Legislativo
26/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador INÁCIO ARRUDA, para relatar.
08/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Relator "ad hoc", Senador Nezinho Alencar, pelo conhecimento do assunto e pelo arquivamento da matéria, após a oitiva com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para dar a esta Comissão um panorama das atividades de fiscalização da qualidade de combustíveis vendidos em todo o território nacional (anexado às fls. 38 a 42).
Parecer
06/07/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Luiz Otávio, com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria após oitiva do Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador LUIZ OTÁVIO para relatar.
05/06/2002
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
03/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 7351
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50