Projeto de Lei do Senado n° 116, de 2002
- Autoria
- CMESP - Segurança Pública - 2002
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7017/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 10.763 de 12/11/2003
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.763 de 12/11/2003
- Último estado:
- 13/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 116/2002
- Autor:
- CMESP - Segurança Pública - 2002
- Data:
- 06/05/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37569 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 231/2002, (nº 611/2003, na origem), de 12 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33042-33043 | Aprovada a Emenda da Câmara, tendo usado da palavra o Sr. Juvêncio da Fonseca (Relator). À CDIR, para redação final. Leitura do Parecer nº 1.501/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº984 /2003, do Sr.Juvêncio da Fosenca, dispensa de publicação da redação final. À sanção. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33035-33036 | Aprovada a Emenda da Câmara, tendo usado da palavra o Sr. Juvêncio da Fonseca (Relator). À CDIR, para redação final. Leitura do Parecer nº 1.501/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº984 /2003, do Sr.Juvêncio da Fosenca, dispensa de publicação da redação final. À sanção. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27109-27110 | Leitura do Parecer nº 1228/2003 - CCJ, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, Favorável à Emenda da Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
| 12/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17809-17810 | Leitura da Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto. Encaminhada através do Ofício nº 1.419/2003, do Presidente da Câmara dos Deputados. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12473-12474 | Leitura do Parecer nº 605/2002-CMSP, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 392/2002, do Sr. Iris Rezende, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final do projeto. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9791 | Discussão encerrada em segundo turno. À matéria vai a Comissão Mista, para a redação final. À SGM. |
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9065-9066 | Aprovado em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF. |
| 22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8770 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria tramitará nos termos precisos do art. 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos. À SSCLSF. |
| 16/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8120 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF |
| 07/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7410 | Leitura À Públicação. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas Ao PLEG com destino à SGM. |
| 07/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7394-7395 | Leitura À Públicação. À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 03/09/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO PENAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, CONDIÇÃO, REDUÇÃO, PENA, AGENTE, CONDENAÇÃO, CRIME, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEVOLUÇÃO, RESSARCIMENTO, REPARO, PREJUÍZO, COFRES PÚBLICOS, CORRELAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, AUMENTO, PENA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010763 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 221, 13 11 2003, PAG 00001.
- 26/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 20/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2153 de 19/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003 (fls. 117).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 231/2002, (nº 611/2003, na origem), de 12 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37569
- 17/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 19:20h.
- 14/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010763 DE 2003.
DOU - 13/11/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/11/2003.
- 24/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1903 de 23/12/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 167/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 106 a 107).
Ofício SF nº 1904 de 23/12/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 108 a 109).
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 105).
- 22/10/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 103).
À SSEXP.
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão da Redação final.
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 21/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a Emenda da Câmara, tendo usado da palavra o Sr. Juvêncio da Fonseca (Relator).
À CDIR, para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.501/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº984 /2003, do Sr.Juvêncio da Fosenca, dispensa de publicação da redação final.
À sanção.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 33035-33036
- Publicado no DSF Páginas 33042-33043
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Discussão da Emenda da Câmara ao Projeto com o agendamento interrompido, em virtude do sobrestamento da pauta por causa das Medidas Provisórias constantes da Ordem do Dia.
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2003. (13 d)
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1228/2003 - CCJ, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, Favorável à Emenda da Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27109-27110
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 03/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados oferecida ao Projeto.
Assina sem voto o Senador Eduardo Azeredo por estar completa a composição do PSDB.
À SSCLSF.
- 03/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 27/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após leitura do relatório pelo Senador Juvêncio da Fonseca, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Sibá Machado.
- 24/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Juvêncio da Fonseca, com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca para emitir relatório sobre a Emenda da Câmara dos Deputados oferecida ao Projeto.
(Matéria constante da pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003).
- 11/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto.
Encaminhada através do Ofício nº 1.419/2003, do Presidente da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17809-17810
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 82 cópia da legislação citada na Emenda da Câmara.
Aguardando leitura de ofício do Presidente da Câmara.
- 10/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei ofício, autógrafo (emenda), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00116 2002 (PL. 07017 2002, CD), folhas nº 75 a 81.
À SSCLSF.
- 10/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 10/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada às fls. 70/74, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 01/07 a 31/07/2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 10/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 626 de 19/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 65 a 69).
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:30 hs.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 605/2002-CMSP, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 392/2002, do Sr. Iris Rezende, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final do projeto.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12473-12474
- 19/06/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer oferecendo a redação final.
- 19/06/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 12/06/2002
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Relator para redação final.
- 12/06/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio a Comissões Especiais e de inquérito.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em segundo turno.
À matéria vai a Comissão Mista, para a redação final.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9791
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.05.2002.
Discussão, em segundo turno.
- 24/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29/5/2002 (6d), para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9065-9066
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23.05.2002.
Segundo dia de discusão, em primeiro turno.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para a 2ª sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/05/2002.
Discussão, em primeiro turno.
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. nº 61, cópia do Ofício nº 635/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, informando sobre o encaminhamento dado as propostas da Comissão Mista Especial de Segurança Pública.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria tramitará nos termos precisos do art. 143 do Regimento Comum, inclusive quanto aos turnos.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8770
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Discussão, em turno único.
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.5.2002. ( 7 d )
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 8120
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. nºs 10 a 57:
1) Ofício nº 86/2002-CN, de 01.04.2002, do Presidente do Senado Federal do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Segurança Pública;
2) Ofício nº 0077/2002, da Comissão Mista ao Presidente do Senado Federal, encaminhando relatórios parciais daquela Comissão;
3) Ofício SGM/P/401, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, comunicando que determinou a juntada dos projetos, nos termos dos substitutivos encaminhados àquela Casa, a título de subsídios a outras matérias que versam o mesmo assunto.
4) Ofício SF nº 249/2002, do Presidentee do Senado ao Presidente da Comissão Mista, solicitando informações sobre o conteúdo do Ofício mencionado no item 3 deste Bal.
5) Ofício nº 99, de 16.04.2002, do Presidente da Comissão Mista ao Presidente do Senado Federal, em resposta ao ofício mencionado no item 4, informando que substitutivos apresentados pela Comissão devem ser entendidos como proposições de autoria da Comissão e não como subsídios.
6) Ofício SF nº 287/2002, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o Ofício nº 99/2002.
7) Expediente do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando pronunciamento do Senador Iris Rezende, Presidente da Comissão Mista, na sessão do Senado de 22.04.2002.
8) Ofício SGM nº 600/2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, informando que aquele Presidência tem dado a celeridade possível aos projetos oriundos da Comissão Mista.
- 10/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício S/nº, do Sr. Ary Casagrande, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, apresentando o texto de sua Carta aberta para os Srs. Congressistas em que solicita
exame mais cauteloso e pausado do mérito desse projeto,anexado em cópia ao processado.
À SSCLSF para os devidos fins.
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 08 a 14.05.2002.
- 06/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Públicação.
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7410
- Publicado no DSF Páginas 7394-7395
- 06/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52