Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2002
- Iniciativa
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. (Reduz o prazo para início da vigência das contribuições sociais a partir da data da publicação da lei).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/06/2002 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 21/2002
- Autor:
- Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros.
- Data:
- 07/05/2002
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. (Reduz o prazo para início da vigência das contribuições sociais a partir da data da publicação da lei).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11891-11892 | Aprovado o Requerimento nº 282, de 2002. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8845 | Leitura do Requerimento nº 282/2002, do Senador Geraldo Melo solicitando a retirada , em caráter definitivo da matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7479-7480 | Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, NÚMERO, DIA, EXIGÊNCIA, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 13/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 282, de 2002.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11891-11892
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 282, de 2002.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 282/2002, do Senador Geraldo Melo solicitando a retirada , em caráter definitivo da matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 8845
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à Ata.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 40/2002, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de matéria.
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Bernardo Cabral.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral (art.. 129, do R.I.S.F.).
Ao gabinete do relator, Senador Bernardo Cabral.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7479-7480
- 07/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48