Representação Comissão Constituição e Justiça n° 1, de 2002
- Autoria
- Cidadão Reginaldo Oscar de Castro
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Representação que requer a conversão em diligência da apreciação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da Proposta do Senhor Presidente da República de indicação do Senhor Gilmar Ferreira Mendes para compor o Supremo Tribunal Federal, visando a complementação da documentação do indicado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/05/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCJ 1/2002
- Autor:
- Cidadão Reginaldo Oscar de Castro
- Data:
- 08/05/2002
- Descrição/Ementa
- Representação que requer a conversão em diligência da apreciação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da Proposta do Senhor Presidente da República de indicação do Senhor Gilmar Ferreira Mendes para compor o Supremo Tribunal Federal, visando a complementação da documentação do indicado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/2002
- 19/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 14/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Por determinação de despacho do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao arquivo.
Anexado o referido despacho à folha nº 10.
Ao Protocolo Legislativo para as devidas providências.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Despacho do Senador Lúcio Alcântara, nesta data, nos seguintes termos:
"Esta Relatoria, analisando a íntegra do referido documento, verificou que contém pedido - converter em diligência a matéria sob exame da CCJ - que constitui prerrogativa privativa de membro desta Casa, nos termos do inciso IV do art. 383 do Regimento Interno. Assim, considerando que a petição desse teor não pode ser formulada por quem não estiver investido nas funções de membro do Senado Federal, sugiro ao Presidente da CCJ que determine o arquivamento, em caráter definitivo, do documento subscrito pelo Dr. Reginaldo Oscar de Castro".
Anexado à folha nº 10.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Lúcio Alcântara, Relator da MENSAGEM (SF) nº 129, de 2002, para análise.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 08/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16