Projeto de Lei do Senado n° 120, de 2002

Autoria: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 120/2002
Autor:
Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Data:
08/05/2002
Descrição/Ementa
Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7547-7550
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 14/07/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 29/09/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, BENEFÍCIO, ISENÇÃO FISCAL, ÁREA, AMAZÔNIA OCIDENTAL, EXTENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA, BNES, PRODUTO IMPORTADO, PARTES, PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS, PNEUMÁTICOS, VEÍCULOS, POSIÇÃO, NOMENCLATURA, (MERCOSUL), ÁREA, AMAZÔNIA OCIDENTAL, ZONA, FAIXA DE FRONTEIRA, ESTADOS, (AC), (AM), (RO), (RR).
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 49 Suplemento (nº 228-B)
04/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão Senador Luiz Otávio, concede Vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
29/09/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de relatório favorável ao projeto com as emendas n° 01, nº 02 e nº 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
28/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Aelton Freitas para reexame.
14/07/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda Nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Aelton Freitas Relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
04/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Antonio Carlos Júnior relator da matéria.
26/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldeck Ornelas para redistribuição.
29/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7547-7550
08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15