Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2002
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5993/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 11.521 de 18/09/2007
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 9434, de 1997, com a finalidade de permitir o procedimento de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes, pelo Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.521 de 18/09/2007
- Último estado:
- 19/09/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 126/2002
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 09/05/2002
- Descrição/Ementa
- Inclui parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 9434, de 1997, com a finalidade de permitir o procedimento de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes, pelo Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2005
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, a Emenda nº01-CAS (Substitutivo) é definitivamente adotada, conforme art. 284 do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 01729/2005
- Data:
- 22/09/2005
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/10/2005
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 37). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34953 | Leitura do Ofício nº 480, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.993, de 2005 ( nº 126/2002 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.519, de 14 de setembro de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 04/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 29960 | Lido e publicado o Oficio nº 392/PS-GSE, de 28 de agosto próximo passado, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, naquela Casa, foi aprovada a presente matéria. Informa, também, que a referida proposição foi, na data acima mencionada, enviada à sanção. À Secretaria de Expediente. |
| 01/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 33603 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
| 22/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31575 | Leitura do Parecer nº 1.729, de 2005 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). É lido o Ofício nº 69, de 2005, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 25 de agosto de 2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 22/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31561-31571 | Leitura do Parecer nº 1.729, de 2005 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). É lido o Ofício nº 69, de 2005, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 25 de agosto de 2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 10/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7705-7707 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 27/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Tião Viana (encerrado em 17/03/2005 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 25/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 30/08/2005 - 01/09/2005: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/09/2005 - 29/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSPLANTE, REMOÇÃO, ÓRGÃO HUMANO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, CONVÊNIO, (MS), (SUS), INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, REDE PÚBLICA, REDE PARTICULAR, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, TESTES, TRIAGEM, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, ACORDO, DETERMINAÇÃO, RETIRADA, TECIDO, ÓRGÃO, CIRURGIA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO, PARTE, CORPO HUMANO, DOENTE, DOADOR, BENEFICIADO.
- 01/11/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 480, de 2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.993, de 2005 ( nº 126/2002 no Senado Federal) foi sancionado pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.519, de 14 de setembro de 2007, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 34953
- 08/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011521 DE 2007.
DOU - 19/09/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 18/09//2007.
- 04/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:10 hs.
- 03/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e publicado o Oficio nº 392/PS-GSE, de 28 de agosto próximo passado, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que, naquela Casa, foi aprovada a presente matéria.
Informa, também, que a referida proposição foi, na data acima mencionada, enviada à sanção.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 29960
- 03/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à ssclsf.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- pROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 04/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2438 de 04/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
- 03/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 03/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 37).
À SSEXP. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 30/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33603
- 29/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/09/2005 a 29/09/2005.
- 21/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.729, de 2005 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 69, de 2005, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 25 de agosto de 2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31575
- Publicado no DSF Páginas 31561-31571
- 19/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 35, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado Texto Final (às fls. 32 e 33), e Of. nº69/05-PRES/CAS (à fl. 34), comunicando ao Presidente do Senado Federal que, não tendo sido oferecidas emendas em turno Suplementar, a Emenda nº01-CAS (Substitutivo), ao PLS 126, de 2002, foi definitivamente adotada, nos termos do artigo 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 01/09/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, a Emenda nº01-CAS (Substitutivo) é definitivamente adotada, conforme art. 284 do RISF.
- Parecer
- 25/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em turno único, a Emenda nº01-CAS (Substitutivo), de autoria do Senador Augusto Botelho. Ofício encaminhado ao Presidente do Senado, anexado fl.31 (art. 282 e 92 do RISF). A matéria vai a turno Suplementar.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 18.08.05 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
- 12/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.
- 04/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
- 23/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
- 09/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02.06.2005 foi adiada a apreciação da matéria.
- 06/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/06/2005, foi adiada a apreciação da matéria.
- 17/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria Pronta para pauta.
- 19/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 17/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/03/05, a matéria é retirada de pauta para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
- 12/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana após reexame, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 02/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, a pedido, para reexame da matéria.
- 18/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ADIADA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 11/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, A VOTAÇÃO FOI ADIADA POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO (ART.109-RISF).
- 04/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão , em 04 de setembro, foi sobrestada a apreciação da matéria (Constituição Federal, art. 62, § 6º).
- 23/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 31/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, alterado por duas emendas de relator.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
- 20/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 17.05.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 09/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 09/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 7705-7707
- 09/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:31