Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/004/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei Complementar nº 114, de 16 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/951/2002, de 12 de dezembro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 347/2002-Complementar, naquela Casa).
Enviado à sanção em 12/12/2002.
À SSEXP para os devidos fins.

Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e da emenda, sem debates.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 0, Abst. 1, Total = 57.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 0, Abst. 1, Total = 53.
Fica prejudicado o PLS nº 22/2002-Comp., que tramita em conjunto,' constante do item 7 da pauta, que foi encaminhado ao Arquivo.
À CDIR para redação final
Leitura do Parecer nº /2002-CDIR, Relator Senador , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria constará na pauta do próximo dia 19, terça-feira, sendo que a mesma encontra-se em regime de urgência.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 22, de 2002-Complementar).

À SSCLSF.

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.

É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.017/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável com a Emenda nº 2-CAE a ele oferecida e rejeitada a Emenda nº 1, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2002 - Complementar ( tramita em conjunto com a matéria).

Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.

Aprovado o Requerimento nº 423/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 22/2002-Comp.
À CAE.

É lido o Requerimento nº 423, de 2002, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2002, por tratarem de matéria correlatas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.