Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 347/2002       Norma Gerada: Lei Complementar nº 114 de 16/12/2002

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 114 de 16/12/2002
Último local:
26/03/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 26/05/2020 às 01:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 128/2002
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
14/05/2002
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
Identificação:
Autógrafo - PLS 128/2002
Data:
25/11/2002
Local:
SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa OF. SF 1245 de 22/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 59).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2006
Identificação:
Texto inicial - PLS 128/2002
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
14/05/2002
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/05/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2654
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/004/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei Complementar nº 114, de 16 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26139
Leitura do Ofício PS-GSE/951/2002, de 12 de dezembro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 347/2002-Complementar, naquela Casa).
Enviado à sanção em 12/12/2002.
À SSEXP para os devidos fins.
21/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22326-22331
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e da emenda, sem debates.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 0, Abst. 1, Total = 57.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 0, Abst. 1, Total = 53.
Fica prejudicado o PLS nº 22/2002-Comp., que tramita em conjunto,' constante do item 7 da pauta, que foi encaminhado ao Arquivo.
À CDIR para redação final
Leitura do Parecer nº /2002-CDIR, Relator Senador , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
20/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22210-22211
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
15/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21695
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria constará na pauta do próximo dia 19, terça-feira, sendo que a mesma encontra-se em regime de urgência.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 22, de 2002-Complementar).

À SSCLSF.
14/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21646
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
14/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21521
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
06/11/2002 Publicado no DSF Páginas 19612-19616
Leitura do Parecer nº 1.017/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável com a Emenda nº 2-CAE a ele oferecida e rejeitada a Emenda nº 1, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2002 - Complementar ( tramita em conjunto com a matéria).

Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
07/08/2002 Publicado no DSF Páginas 15246
Aprovado o Requerimento nº 423/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 22/2002-Comp.
À CAE.
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13503
É lido o Requerimento nº 423, de 2002, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2002, por tratarem de matéria correlatas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
15/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7993-8002
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Souto (encerrado em 04/11/2002 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
20/11/2002 - Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar.  Resultado da Votação
20/11/2002 - Emenda nº 1 do Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002, de parecer favorável.  Resultado da Votação
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, (ICMS), INCIDÊNCIA, BENS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, CONTRIBUINTE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, MERCADORIA ABANDONADA, MERCADORIA APREENDIDA, SUBSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, PAGAMENTO, BASE DE CÁLCULO, PREÇO, CONSUMIDOR, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, PRORROGAÇÃO, DATA, ENTRADA, MERCADORIA, PRODUTO IMPORTADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, CRÉDITOS.
Observações:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000114 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 243, 17 12 2002, PAG 00002.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/004/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei Complementar nº 114, de 16 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2654
26/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenária para leitura do Ofício nº 4, de 2003. do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
25/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
17/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000114 DE 2002
DOU - 17/12/2002 PÁG. 00002.
SANCIONADA EM 16/12/2002.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/951/2002, de 12 de dezembro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 347/2002-Complementar, naquela Casa).
Enviado à sanção em 12/12/2002.
À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 26139
13/12/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
25/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1245 de 22/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 59).
Autógrafo - PLS 128/2002
21/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 46 e 48).
21/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 11:35 hs.
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e da emenda, sem debates.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 0, Abst. 1, Total = 57.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 0, Abst. 1, Total = 53.
Fica prejudicado o PLS nº 22/2002-Comp., que tramita em conjunto,' constante do item 7 da pauta, que foi encaminhado ao Arquivo.
À CDIR para redação final
Leitura do Parecer nº /2002-CDIR, Relator Senador , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22326-22331
Votações nominais:
20/11/2002 Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar.
20/11/2002 Emenda nº 1 do Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002, de parecer favorável.
19/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Discussão, em turno único. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 22/2002-Complementar)
19/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22210-22211
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 532/2002, art. 336, II. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 22/2002-Complementar)
Discussão, em turno único.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria constará na pauta do próximo dia 19, terça-feira, sendo que a mesma encontra-se em regime de urgência.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 22, de 2002-Complementar).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21695
13/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para apresentação de emendas.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21521
Publicado no DSF Páginas 21646
13/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhando ao Plenário.
06/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.11.2002.
05/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.017/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável com a Emenda nº 2-CAE a ele oferecida e rejeitada a Emenda nº 1, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2002 - Complementar ( tramita em conjunto com a matéria).

Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 19612-19616
05/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
05/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLS 128, de 2002 e à Emenda nº 02 de autoria do Senador Fernando Ribeiro, que passa a constituir-se na Emenda nº 01-CAE, concluindo ainda pela rejeição da Emenda nº 01, bem como do PLS 22, de 2002.
À SSCLSF.
04/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto com minuta de relatório favorável ao PLS 128, de 2002 com a Emenda nº 02 oferecida, pela rejeição da Emenda nº 01, e concluindo, ainda, pela rejeição do PLS 22, de 2002. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Souto relator da matéria.
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Fernando Ribeiro, anexada ao processado.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 423/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 22/2002-Comp.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 15246
01/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/08/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 22/2002.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 423/2002, de tramitação conjunta.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 423, de 2002, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2002, por tratarem de matéria correlatas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 13503
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (requerimento de tramitação conjunta - PLS 22/02).
20/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, anexada ao processado.
15/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Souto para relatar por ordem do presidente da Comissão Senador Lúcio Alcântara.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 7993-8002
14/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.