Requerimento n° 267, de 2002

Autoria
Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer ao Ministro da Justiça informações relativas às ações adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), no que concerne às denúncias apresentadas contra a Mercedes-Benz do Brasil do Grupo Daimler Chrysler suposta infração à ordem econômica no setor de consórcios, práticas que configuram o abuso do poder econômico contra a sua rede de concessionárias e irregularidades referentes ao recall discreto executado por sua rede.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/04/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 267/2002
Autor:
Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
Data:
21/05/2002
Descrição/Ementa
Requer ao Ministro da Justiça informações relativas às ações adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), no que concerne às denúncias apresentadas contra a Mercedes-Benz do Brasil do Grupo Daimler Chrysler suposta infração à ordem econômica no setor de consórcios, práticas que configuram o abuso do poder econômico contra a sua rede de concessionárias e irregularidades referentes ao recall discreto executado por sua rede.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7313
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 471/2003, de 9 do corrente, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Senador Álvaro Dias.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
15/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3542
Leitura do Parecer nº 101/2003, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.

À SSEXP, para os devidos fins.
15/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3526
Leitura do Parecer nº 101/2003, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.

À SSEXP, para os devidos fins.
22/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8687-8688
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destina à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SAÚDE, (MS), (MJ), (CADE), (SDE), MEDIDAS, PROVIDÊNCIAS, DENÚNCIA, PRÁTICA, IRREGULARIDADES, EXECUÇÃO, RECALL, REDE, CONCESSIONÁRIAS, SETOR, CONSÓRCIOS, GRUPO DAIMLER CHRYSLER, MERCEDES, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO DE PODER, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA.
26/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 27 e 28, o original do Aviso nº 476, de 15.4.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando em substituição ao Aviso nº 471, de 9.4.2003, daquele Ministério.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
23/04/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO
15/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 471/2003, de 9 do corrente, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Senador Álvaro Dias.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7313
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 370, de 11.4.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 23, o original do Aviso nº 471, de 9.4.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações requeridas, elaboradas pela Secretaria de Direito Econômico e Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
09/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
20/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 164 de 18/03/2003, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
14/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 13:30 hs.
14/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 101/2003, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.

À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 3526
Publicado no DSF Páginas 3542
13/03/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator. À SSATA .
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi com minuta de relatório favorável ao requerimento.
21/02/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi
para relatar.
18/02/2003
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes e Barros para redistribuição.
05/06/2002
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antero Paes de Barros.
04/06/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
21/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destina à SGM.
Publicado no DSF Páginas 8687-8688
21/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:31