Requerimento n° 267, de 2002
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro da Justiça informações relativas às ações adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), no que concerne às denúncias apresentadas contra a Mercedes-Benz do Brasil do Grupo Daimler Chrysler suposta infração à ordem econômica no setor de consórcios, práticas que configuram o abuso do poder econômico contra a sua rede de concessionárias e irregularidades referentes ao recall discreto executado por sua rede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/04/2003 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- RQS 267/2002
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 21/05/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro da Justiça informações relativas às ações adotadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (CADE) e pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), no que concerne às denúncias apresentadas contra a Mercedes-Benz do Brasil do Grupo Daimler Chrysler suposta infração à ordem econômica no setor de consórcios, práticas que configuram o abuso do poder econômico contra a sua rede de concessionárias e irregularidades referentes ao recall discreto executado por sua rede.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7313 | Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno. Anunciado o recebimento do Aviso nº 471/2003, de 9 do corrente, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Senador Álvaro Dias. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3542 | Leitura do Parecer nº 101/2003, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3526 | Leitura do Parecer nº 101/2003, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem. À SSEXP, para os devidos fins. |
22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8687-8688 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destina à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, SAÚDE, (MS), (MJ), (CADE), (SDE), MEDIDAS, PROVIDÊNCIAS, DENÚNCIA, PRÁTICA, IRREGULARIDADES, EXECUÇÃO, RECALL, REDE, CONCESSIONÁRIAS, SETOR, CONSÓRCIOS, GRUPO DAIMLER CHRYSLER, MERCEDES, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO DE PODER, INFRAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA.
- 26/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 e 28, o original do Aviso nº 476, de 15.4.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando em substituição ao Aviso nº 471, de 9.4.2003, daquele Ministério.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 23/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 15/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 471/2003, de 9 do corrente, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Senador Álvaro Dias.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7313
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 370, de 11.4.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 23, o original do Aviso nº 471, de 9.4.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações requeridas, elaboradas pela Secretaria de Direito Econômico e Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
- 09/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 20/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 164 de 18/03/2003, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
- 14/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 13:30 hs.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 101/2003, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa aprovou a matéria em reunião realizada ontem.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 3526
- Publicado no DSF Páginas 3542
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator. À SSATA .
- 25/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi com minuta de relatório favorável ao requerimento.
- 21/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi
para relatar.
- 18/02/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes e Barros para redistribuição.
- 05/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Antero Paes de Barros.
- 04/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
- 21/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destina à SGM. - Publicado no DSF Páginas 8687-8688
- 21/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 18:31