Projeto de Lei do Senado n° 136, de 2002
- Autoria
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a disciplina Noções de Cidadania no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/08/2003 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 136/2002
- Autor:
- Senador Chico Sartori (PSDB/RO)
- Data:
- 22/05/2002
- Descrição/Ementa
- Inclui a disciplina Noções de Cidadania no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/03/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar,o presente projeto por quinze (15) votos e as emendas 02 e 03-CE, incorporadas ao texto final, de autoria do Senador José Jorge (oferecidas ao Substitutivo), com parecer or... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22504-22509 | Rejeitados Substitutivo (Emenda nº 1-CE) e projeto , tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Aloizio Mercadante, Hélio Costa e Flávio Arns. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 12922 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11242-11243 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 8/2003, de autoria do Senador José Jorge e outros Senhores Senadores, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9509-9516 | Leitura dos Pareceres nºs 336, de 2003 (Relator: Senador Casildo Maldaner), favorável na forma da Emenda nº 01-CE (Substitutiva) e 337, de 2003 (Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável às Emendas 1 e 2, de autoria do Senador José Jorge. É lido o Ofício nº CE/11/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo à matéria, em decisão terminativa. Aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8845-8846 | Leitura À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, INCLUSÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, ESCOLAS, ENSINO FUDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, TERRITÓRIO NACIONAL, DISCIPLINA, CONHECIMENTO, CIDADANIA, REFERÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, CÓDIGO DE DEFESA DO CUNSUMIDOR, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OBJETIVO, DIFUSÃO, COMPREENSÃO, FORMAÇÃO, CIDADANIA, CONSOLIDAÇÃO, DEMOCRACIA.
- Observações:
- (RECURSO 00008 2003, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ JORGE E OUTROS).
- 19/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitados Substitutivo (Emenda nº 1-CE) e projeto , tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Aloizio Mercadante, Hélio Costa e Flávio Arns.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22504-22509
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003, nos termos do Recurso nº 8, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.08.2003 (15 dias).
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12922
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 15/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 16 a 22.05.2003.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 8/2003, de autoria do Senador José Jorge e outros Senhores Senadores, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11242-11243
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 07 a 13.05.2003.
- 05/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 336, de 2003 (Relator: Senador Casildo Maldaner), favorável na forma da Emenda nº 01-CE (Substitutiva) e 337, de 2003 (Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti), favorável às Emendas 1 e 2, de autoria do Senador José Jorge.
É lido o Ofício nº CE/11/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo à matéria, em decisão terminativa.
Aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9509-9516
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 22.
Aguardando leitura de parecer.
- 09/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Educação.
- 21/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências
- 18/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar,o presente projeto por quinze (15) votos e as emendas 02 e 03-CE, incorporadas ao texto final, de autoria do Senador José Jorge (oferecidas ao Substitutivo), com parecer oral proferido pelo relator (ad-hoc), Senador Mozarildo Cavalcanti e aprovadas pela Comissão por 15 (quinze) votos.
Anexadas, às fls 17 a 19, notas taquigráficas contendo o parecer oral sobre as emendas, proferido pelo relator.
Anexada à fl.21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo e das emendas, em turno suplementar. - Parecer
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 20/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 11/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por onze (11) votos favoráveis, com o voto contrário do Senador Geraldo Cândido, projeto de autoria do Senador Chico Sartori, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Manisfestam-se pela abstenção as Senadoras Emília Fernandes e Marina Silva.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria, poderão ser oferecidas emendas, até o fim da discussão, em turno suplementar.
Anexado às fls. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
- 03/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 26/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Romeu Tuma, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 20/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, estando a matéria em condições de ser reincluída em pauta.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Casildo Maldaner, atendendo solicitação do mesmo.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, adia a apreciação da presente proposição, atendendo a solicitação do relator e do autor da matéria.
- 07/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
- 31/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 23/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/05/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 8845-8846
- 22/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:14