Aviso n° 38, de 2002
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Auditoria Operacional realizada no Setor Elétrico Brasileiro (Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), com o objetivo de identificar as causas da crise de abastecimento no setor elétrico, bem como as possíveis soluções para o setor, no intuito de evitar racionamento de energia nos próximos anos (TC - 005.308/2001-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 38/2002
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Auditoria Operacional realizada no Setor Elétrico Brasileiro (Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica), com o objetivo de identificar as causas da crise de abastecimento no setor elétrico, bem como as possíveis soluções para o setor, no intuito de evitar racionamento de energia nos próximos anos (TC - 005.308/2001-6).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/03/2003
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida nesta data, aprova o parecer do senhor relator, Senador Teotônio Villela Filho, concluindo pelo conhecimento da matéria pela Comissão e o seu arquivamento. À CFC, conforme despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/08/2005
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Nezinho Alencar, pelo convite a Ministro do Tribunal de Contas da União, para dar uma visão prospectiva do Controle Externo quanto aos riscos de uma nova crise de energia no... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. DELCÍDIO AMARAL, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Flexa Ribeiro, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo (fls. 81 a 85). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n º 1.577, de 2009 - CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. Leitura do Parecer n º 1.578, de 2009 - CMA, 1º pronunciamento, Relator Senador... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47061-47063 | Leitura do Parecer n º 1.577, de 2009 - CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. Leitura do Parecer n º 1.578, de 2009 - CMA, 1º pronunciamento, Relator Senador Nezinho Alencar, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. Leitura do Parecer n º 1.579, de 2009 - CMA, 2º pronunciamento, Relator Senador Flexa Ribeiro, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47008-47030 | Leitura do Parecer n º 1.577, de 2009 - CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. Leitura do Parecer n º 1.578, de 2009 - CMA, 1º pronunciamento, Relator Senador Nezinho Alencar, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. Leitura do Parecer n º 1.579, de 2009 - CMA, 2º pronunciamento, Relator Senador Flexa Ribeiro, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 25/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2116 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.146-SGS-TCU, de 30 de outubro último, encaminhando cópia da Decisão nº 1.462, de 2002, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam, sobre o acompanhamento dos atos decorrentes da atuação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. (TC - 014.001/2001-8), matéria anexada ao processado. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à CFC. |
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9058-9059 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CI e CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1100/2002
- Data de Leitura:
- 22/05/2002
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Nezinho Alencar (encerrado em 16/08/2005 - Parecer Oferecido)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA OPERACIONAL, (MME), SETOR, ENERGIA ELÉTRICA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, (ELETROBRÁS), AGÊNCIA NACIONAL, (ANEEL), CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE.
- Observações:
- AVS 00038 2002 (01100 2002, NA ORIGEM), DO MINISTRO VALMIR CAMPELO, NA PRESIDÊNCIA DO TCU. (PROCESSO TC Nº 005.308/2001-6, COM 9 VOLUMES; CLASSE DE ASSUNTO: V - RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL; RESPONSÁVEL: JOSÉ MARIO DE MIRANDA ABDO, DIRETOR-PRESIDENTE DA ANEEL; ÓRGÃOS: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS E CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA; UNIDADE TÉCNICA: 1ª SECEX).
- 28/09/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n º 1.577, de 2009 - CI, Relator Senador Teotonio Vilela Filho, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria.
Leitura do Parecer n º 1.578, de 2009 - CMA, 1º pronunciamento, Relator Senador Nezinho Alencar, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria.
Leitura do Parecer n º 1.579, de 2009 - CMA, 2º pronunciamento, Relator Senador Flexa Ribeiro, pelo conhecimento do assunto pela Comissão e pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em cumprimento as conclusões dos pareceres que acabam de ser lidos, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 47008-47030
- Publicado no DSF Páginas 47061-47063
- Avulso de parecer
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da CMA.
************* Retificado em 17/09/2009*************
Matéria aguardando leitura de pareceres da CI e da CMA.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "ad hoc", Senador Flexa Ribeiro, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo (fls. 81 a 85).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 11/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
- 10/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. DELCÍDIO AMARAL, com relatório pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao senador DELCÍDIO AMARAL, para relatar.
- 21/01/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido Aviso nº 20-GP/TCU, de autoria do Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando o Despacho relacionado a existência de auditoria em curso com vistas a analisar o cenário de abastecimento de energia no país no período de 2009 a 2016 (TC-021.247/2008-5) (fls. 77 a 80).
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 16/08/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Nezinho Alencar, pelo convite a Ministro do Tribunal de Contas da União, para dar uma visão prospectiva do Controle Externo quanto aos riscos de uma nova crise de energia nos próximos anos (anexado of. nº 65/2005-CMA à fl. 76). Conclui, também, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo, após a oitiva de membro da Egrégia Corte (anexado parecer às fls. 70 a 75).
- Parecer
- 29/06/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. NEZINHO ALENCAR, com minuta de parecer devidamente assinada, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para a pauta.
- 24/05/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador NEZINHO ALENCAR para relatar.
- 26/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 25/03/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova o parecer do senhor relator, Senador Teotônio Villela Filho, concluindo pelo conhecimento da matéria pela Comissão e o seu arquivamento. À CFC, conforme despacho inicial.
- Parecer
- 24/03/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Teotônio Vilella Filho, com minuta de relatório, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senhor Senador Teotônio Vilela Filho, para relatar a matéria.
- 27/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado nesta data minuta de relatório do Senhor Senador Mauro Miranda.
- 24/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 3.146-SGS-TCU, de 30 de outubro último, encaminhando cópia da Decisão nº 1.462, de 2002, bem como dos respectivos Relatórios e Voto que a fundamentam, sobre o acompanhamento dos atos decorrentes da atuação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica. (TC - 014.001/2001-8), matéria anexada ao processado.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à CFC. - Publicado no DSF Páginas 2116
- 21/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/02/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLS para anexar aviso do TCU.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso V do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal (Constituição Federal, art. 49, X, combinado com art. 71, IV).
- 19/12/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
- 20/06/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mauro Miranda, com relatório.
Voto: " Em face do exposto, concluímos pelo conhecimento do assunto por esta Comissão e pelo arquivamento da matéria, tendo em vista que não há, a nosso ver, providências cabíveis que possam ser tomadas no âmbito do Senaddo Federal em decorrência do conhecimento e exame dos autos."
- 27/05/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Mauro Miranda, relator da matéria.
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CI e CFC. - Publicado no DSF Páginas 9058-9059
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55