Sindicância n° 1, de 2002
- Autoria
- Presidente do Senado Federal: Senador Ramez Tebet
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
Encaminha, ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, para os fins previstos no inciso IV do artigo 2º da Resolução nº 17, de 1993, pronunciamento feito pelo Senador Sebastião Rocha na Sessão de 15 de maio de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SIN 1/2002
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Ramez Tebet
- Data:
- 22/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha, ao Corregedor do Senado Federal, Senador Romeu Tuma, para os fins previstos no inciso IV do artigo 2º da Resolução nº 17, de 1993, pronunciamento feito pelo Senador Sebastião Rocha na Sessão de 15 de maio de 2002.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 494/2002
- Data de Leitura:
- 22/05/2002
- 01/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Autos encaminhados ao Protocolo Legislativo, nesta data, com destino ao arquivo.
- 20/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, nesta data, despacho do Corregedor concluindo que as informações obtidas "não se prestam à elucidação dos fatos" e determinando a remessa dos autos ao arquivo (fls. 42/43).
- 04/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando as respostas das autoridades destinatárias do Ofício COPL nº 1/2002 (Circular), datado de 07.08.2002, da lavra do Sr. Senador Romeu Tuma.
- 05/09/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta data o Aviso nº 1.187/2002-GP-TCU, de 02.09.2002, da lavra do Sr. Humberto Guimarães Souto, Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que, após pesquisas realizadas nos sistemas informatizados daquele Tribunal e junto às unidades responsáveis pela instrução de matérias relativas à ANEEL, não foi encontrado registro de entrada do documento mencionado no Ofício COPL nº 1/2002 (Circular), de 07.08.2002 (fl.41).
- 14/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 753/2002-DR/ANEEL, desta data (fl. 37), da lavra do Sr. José Mário Miranda Abdo, encaminhando os documentos constantes de fls. 38/40, endereçados ao Diretor-Geral daquela Agência, contendo envelope timbrado do Gabinete do Senador Sebastião Rocha, cópias sobre o assunto indicado no Ofício COPL nº 1/2002, de 07.08.2002, sendo uma coluna "Jota Alcides", do Jornal FATORAMA, do dia 12.05.2002, e outra de texto sem identificação. Anexa ainda cópia da edição de 19.05.2002, do mesmo jornal, posterior ao envio da documentação citada, onde a mesma coluna publicou nota desmetindo a versão anterior.
- 14/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste mês Ofício S/N, da lavra da Srª Ana Elisa Tavares de Miranda, Secretária de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, em resposta ao Ofício COPL nº 1/2002 (Circular), de 07.08.2002, informando não poder prestar as informações requeridas por não ter recebido a citada correspondência. Esclarece que determinou a busca nos vários setores daquela Secretaria, especialmente no Setor de Apoio e Arquivos, mas nenhum registro foi encontrado e que igual providência foi feita junto ao Protocolo da Presidência da República, que também informou não haver encontrado registro do recebimento da mencionada correspondência (fl. 36).
- 09/08/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na data de hoje, foi enviado o Ofício COPL nº 1/2002 (Circular), datado de 07.08.2002, da lavra do Sr. Senador Romeu Tuma, ao Dr. Júlio César Figueiredo Júnior, Diretor-Geral da Agência Young & Rubican, ao Dr. José Mário Miranda Adbdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ao Dr. Francisco Luiz Sibut Gomide, Ministro de Estado de Minas e Energia, à Srª Ana Elisa Tavares de Miranda, Secretária de Imprensa e Divulgação da Presidência da República, ao Sr. Ministro Humberto Guimarães Souto, Presidente do Tribunal de Contas da União, e ao Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, solicitando o original de correspondência enviada àqueles órgãos no mês de maio de 2002, não expedida pelo Senado Federal, ou informações que possibilitem a identificação do real remetente de tal carta (fls. 11/35).
- 14/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, mediante Ofício nº 305/2002-SSELEG, o Diretor da Subsecretaria de Segurança Legislativa, Sr. Claylton Zanlorenci, informa ao Senador Romeu Tuma, Corregedor do Senado Federal, conforme relatório do Serviço de Inteligência daquela Subsecretaria, que anexa, que até aquele momento não recebeu solicitação alguma para apurar fatos relatados pelo Sr. Senador Sebastião Rocha na Sessão Plenária do dia 15.05.2002 (fls. 9/10).
- 03/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, mediante Of. 001/2002-CP, dirigido ao Sr. Claylton Zanlorenci, Diretor de Segurança Legislativa do Senado Federal, indaga se aquela Diretoria tem conhecimento do caso e se foi incumbida de apurá-lo, remetendo cópias do Ofício SF nº 494/2002, de 22.05.2002, e das notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Sebastião Rocha, feito na Sessão do dia 15.05.2002 (fls. 5/8).
- 22/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, faço os autos conclusos ao Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma.
- 22/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhou, ao Corregedor do Senado, Senador Romeu Tuma, as notas taquigráficas do pronunciamento feito pelo Senador Sebastião Rocha na Sessão de 15.5.2002, no qual relata fatos que, ao ver da Presidência, se enquadram no inciso IV do art. 2º da Resolução nº 17, de 1993.
O referido ofício foi anexado às fls. 1, juntamente com as notas taquigráficas do pronunciamento (fls. 2/3).
- 22/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16