Mensagem (SF) n° 164, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do Estado de Rondônia". (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 04/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 164/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do Estado de Rondônia". (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10416 | 20:30 - Leitura do Parecer nº 526/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2002,que oferece. É lido e aprovado o Requerimento nº 321/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, RISF. Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10340 | 20:30 - Leitura do Parecer nº 526/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2002,que oferece. É lido e aprovado o Requerimento nº 321/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, RISF. Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer. |
| 23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8939 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 397/2002
- Data de Leitura:
- 22/05/2002
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 28/05/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EXECUTIVO ESTADUAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, GERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, MALHA RODOVIÁRIA, ESTADO, (RO).
| Matéria |
|---|
| PRS 30/2002 |
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 20:30 - Leitura do Parecer nº 526/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 30, de 2002,que oferece.
É lido e aprovado o Requerimento nº 321/2002, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, RISF.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer. - Publicado no DSF Páginas 10416
- Publicado no DSF Páginas 10340
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 04/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprovou o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos. Anexado Voto em Separado vencido de autoria do Senador Amin Lando. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 04/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante o prazo regimental foi apresentada Voto Em Separado, favorável nos termos do PRS que apresenta, de autoria do Senador Amir Lando.
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- È concedido Vista Coletiva aos membros da Comissão.
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, Com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 23/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8939
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura
- 22/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 353 (trezentas e cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas. (Em 02 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:23