Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 9249 e nº 9250, ambas de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas, respectivamente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/05/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
22/05/2002
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9249 e nº 9250, ambas de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas, respectivamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004
Identificação:
Texto inicial - PLS 140/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
22/05/2002
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9249 e nº 9250, ambas de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas, respectivamente.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
31/12/2004 Retificado no DSF Páginas 44723-44724
10:00
Aprovado o Requerimento nº 470, de 2004, ficam desapensados da matéria os PLS nºs 27 e 213, de 2002.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18007-18008
10:00
Aprovado o Requerimento nº 470, de 2004, ficam desapensados da matéria os PLS nºs 27 e 213, de 2002.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17964
10:00
Aprovado o Requerimento nº 470, de 2004, ficam desapensados da matéria os PLS nºs 27 e 213, de 2002.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
27/04/2004 Publicado no DSF Páginas 11024
Leitura do Requerimento nº 470, de 2004, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS nºs 27 e 213, de 2002.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
09/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10123-10157
Aprovado o Requerimento nº 264/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 27 e 213/2002 e o PLS nº 455/99, que também era solicitada a sua tramição com os demais projeto, foi encaminhado ao Arquivo, nos termos do Parecer nº 379/2003-CCJ.
À CAS, e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
25/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8614
Leitura do Requerimento nº 264, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 27, de 2002, 455, de 1999 e 213, de 2002, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8935-8938
20:52hs.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. cabendo a Comissão decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldeck Ornelas (encerrado em 26/06/2002 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Melo (encerrado em 20/12/2002 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 08/04/2003 - Redistribuição)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2014)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 16/04/2004 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, (IRPF), (CNPJ), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO, ESTABILIDADE, SEGURO RURAL, (FESR).
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Regularizado o procedimento de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)
16/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade a tramitação da matéria.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 470, de 2004, ficam desapensados da matéria os PLS nºs 27 e 213, de 2002.

À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18007-18008
Publicado no DSF Páginas 17964
Retificado no DSF Páginas 44723-44724
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 09.06.2004, às 10:00hs, o Requerimento nº 470, de 2004.
Votação, em turno único.
27/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 470, de 2004, de desapensamento, após a desobstrução da pauta.
26/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 470, de 2004, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS nºs 27 e 213, de 2002.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 11024
19/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, para atender leitura de requerimento de desapensamento.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
09/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 264/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 27 e 213/2002 e o PLS nº 455/99, que também era solicitada a sua tramição com os demais projeto, foi encaminhado ao Arquivo, nos termos do Parecer nº 379/2003-CCJ.
À CAS, e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10123-10157
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 264/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 455/99, 27 e 213/2002, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia 13.05.2003. (15 dias)
25/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 455/99, e 27 e 213/2002.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 264, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 27, de 2002, 455, de 1999 e 213, de 2002, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8614
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcidio Amaral relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º. do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02 ).
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Geraldo Melo relator da matéria.
26/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldeck Ornelas para redistribuição.
29/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52hs.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. cabendo a Comissão decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 8935-8938
22/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.