Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2002 (Complementar)

Autoria: Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir, para efeitos administrativos, a região do complexo geoeconômico e social denominada Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento, visando à redução das desigualdades regionais, por meio de seu desenvolvimento, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 2
Pareceres 4

Identificação:: Texto inicial - PLS 138/2002
Autor:: Senador Francisco Escórcio (MDB/MA)
Data:: 22/05/2002
Descrição/Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, para efeitos administrativos, a região do complexo geoeconômico e social denominada Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento, visando à redução das desigualdades regionais, por meio de seu desenvolvimento, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 29/06/2006

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Identificação:: P.S 00288/2006
Data:: 29/06/2006

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 15/07/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 04/08/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8 que apresenta. Cópia anexada o processado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:: 16/11/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	PROCESSO ARQUIVADO
31/05/2007	Publicado no DSF Páginas 17239-17240	Aprovado o Requerimento nº 391, de 2007, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. À CAE.
25/04/2007	Publicado no DSF Páginas 11328	Leitura do Requerimento nº 391, de 2007, da Senadora Lucia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além das Comissões as quais foi anteriormente encaminhado (CCJ e CAE). O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
01/03/2007	Publicado no DSF Páginas 3205	Lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2007, solicitando o desarquivamento da matéria. O projeto retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos
01/03/2007	Publicado no DSF Páginas 3197-3198	Lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2007, solicitando o desarquivamento da matéria. O projeto retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/07/2006	Publicado no DSF Páginas 22447-22448	Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o projeto seja examinado também pela Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos.
30/06/2006	Publicado no DSF Páginas 22028	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
29/06/2006	Publicado no DSF Páginas 21902	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
23/06/2006	Publicado no DSF Páginas 21340-21341	Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF.
22/06/2006	Publicado no DSF Páginas 21147	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
21/06/2006	Publicado no DSF Páginas 20991	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
15/06/2006	Publicado no DSF Páginas 20536	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
14/06/2006	Publicado no DSF Páginas 20356	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.
09/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19819	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
08/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19539-19540	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
07/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19197	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
02/06/2006	Publicado no DSF Páginas 18913	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
01/06/2006	Publicado no DSF Páginas 18638	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
31/05/2006	Publicado no DSF Páginas 18504	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
26/05/2006	Publicado no DSF Páginas 18197	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
25/05/2006	Publicado no DSF Páginas 18079	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
24/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17780	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
19/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17393	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
18/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17062-17063	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06). À SSCLSF.
17/05/2006	Publicado no DSF Páginas 16777	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
12/05/2006	Publicado no DSF Páginas 16193	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
11/05/2006	Publicado no DSF Páginas 16052	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
10/05/2006	Publicado no DSF Páginas 15428-15429	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
05/05/2006	Publicado no DSF Páginas 14649	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
04/05/2006	Publicado no DSF Páginas 14293	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006. À SSCLSF.
03/05/2006	Publicado no DSF Páginas 13932	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006) À SSCLSF.
28/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13688	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
27/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13502	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
26/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13194	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
21/04/2006	Publicado no DSF Páginas 12860	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
12/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11611	A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2006	Publicado no DSF Páginas 10589-10597	Leitura do Parecer nº 288/2006 - CCJ, Relator Senador Edison Lobão, concluindo pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4 e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada, da Emenda nº 3, e das Emendas de Relator nºs 1 a 4 - CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.
23/05/2002	Publicado no DSF Páginas 8930-8932	20:52 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

22/05/2002

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

12/11/2008 (Em virtude de apreciação de req. de audiência)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/01/2007 - Redistribuição)
Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 14/03/2007 - Redistribuição)
Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 17/04/2007 - Redistribuição)
Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Maguito Vilela (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
Senador Romero Jucá (encerrado em 29/11/2004 - Redistribuição)
Senador Edison Lobão (encerrado em 30/11/2005 - Parecer Oferecido)

Prazos:

04/04/2006 - 10/04/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, REGIÃO GEOECONÔMICA, DENOMINAÇÃO, CORREDOR CENTRO-NORTE DE DESENVOLVIMENTO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, INTEGRAÇÃO, REGIÃO, COMPATIBILIDADE, PLANEJAMENTO NACIONAL, PLANEJAMENTO REGIONAL, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, CRIAÇÃO, EXECUTIVO, REPRESENTANTE, GOVERNO ESTADUAL, ÁREA, ELABORAÇÃO, PLANO REGIONAL, COMPATIBILIZAÇÃO, PLANO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONCESSÃO, INCENTIVO, TRIBUTOS, INCENTIVO FINANCEIRO, REGIÃO, (SUDAM), (SUDENE), CONCESSÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, CONSTRUÇÃO, FERROVIA NORTE-SUL, TERESINA-SÃO LUIS, ECLUSAS, TUCURUÍ, CONSTRUÇÃO, HIDROVIA, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS, RIO DAS MORTES, OLEODUTO, GASODUTO, PROJETO, ECONOMIA, PRIORIDADE, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, APOIO, EXPORTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTAÇÃO ADUANEIRA, MUNICÍPIOS, BALSAS, (MA), TERESINA, (PI), LIZARDA, (TO), PROJETO DE COLONIZAÇÃO, PROJETO DE REFORMA AGRARIA, IRRIGAÇÃO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 29/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 28/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 22/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 21/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 20/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 14/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 13/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 08/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 07/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 06/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 01/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 31/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 30/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 25/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 24/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 23/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 18/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 17/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 16/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 11/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 10/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 09/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 04/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 03/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 02/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 27/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 26/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 25/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 20/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 391/2007

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

25/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

16/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

11/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.

07/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta.

06/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, à fl. 70, Ofício nº 003, do Fórum Nacional de Representantes Estaduais, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAE.

05/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF a pedido (juntada de documentos).

04/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório concluindo pela aprovação da Matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8 que apresenta.
Cópia anexada o processado.; Relatório Legislativo

16/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para reexame da Matéria.

15/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 que apresenta. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

27/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.

12/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

12/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CAE nesta data.
Aguardando designação de Relator.

30/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 391, de 2007, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 17239-17240

30/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 391/2007, da Senadora Lúcia Vânia, de audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

24/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 391, de 2007, da Senadora Lucia Vânia, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12 do Regimento Interno, que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além das Comissões as quais foi anteriormente encaminhado (CCJ e CAE).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.; Publicado no DSF Páginas 11328

17/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.

17/04/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF. 591/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia, o qual solicita Audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
À SCLSF, a pedido.

22/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.

14/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição.

09/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Jarbas Vasconcelos Relator da Matéria.

01/03/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

28/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 130, de 2007, solicitando o desarquivamento da matéria.
O projeto retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

À Comissão de Assuntos Econômicos; Publicado no DSF Páginas 3197-3198; Publicado no DSF Páginas 3205

28/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: EMPRESTADO A SSCLSF

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)

21/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

06/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Em 06/12/06, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/06-CAE, de autoria do Senado Flexa Ribeiro, requerendo, nos termos regimentais, sejam convidados para uma Audiência Pública a fim de debater o PLS nº 138, de 2003, os Exmo.Srs. Simão Robison de Oliveira Jatene, Governador do Estado do Pará ; Senadora Ana Júlia Carepa, Governadora eleita do Estado do Pará; José Reinaldo Tavares, Governador do Estado do Maranhão; Jackson Lago, Governador eleito do Estado do Maranhão; José Wellington Barros, Governador do Estado do Piauí; Marcelo Carvalho Miranda, Governador do Estado do Tocantins; Alcides Rodrigues, Governador do Estado de Goiás; Blairo Maggi, Governador do Estado de Mato Grosso; Maria de Lourdes Abadias, Governadora do Distrito Federal; e o Deputado José Roberto Arruda, Governador eleito do Distrito Federal.

30/11/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com requerimento solicitando a realização de audiência pública, a fim de instruir a matéria, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Governadores: do Pará, Simão Robinson de Oliveira Jatene; do Maranhão, José Reinaldo Tavares; do Piauí, Wellington Dias; do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda; de Goiás, Alcides Rodrigues; do Mato Grosso, Blairo Maggi; e do Distrito Federal, Exma. Sra. Maria de Lourdes Abadia.

02/08/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.

05/07/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

04/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2006, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando que o projeto seja examinado também pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 22447-22448

29/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.

29/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22028

29/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Discussão, em turno único.

28/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21902

23/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Discussão, em turno único.

22/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21340-21341

21/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.

21/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21147

20/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.

20/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20991

16/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.

14/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20536

13/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.

13/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20356

09/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.

08/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19819

08/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.

07/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19539-19540

06/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
Discussão, em turno único.

06/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19197

02/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2006.
Discussão, em turno único.

01/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18913

31/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.

31/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18638

30/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.

30/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18504

26/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.

25/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18197

24/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Discussão, em turno único.

24/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18079

23/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Discussão, em turno único.

23/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17780

19/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Discussão, em turno único.

18/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17393

17/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2006.
Discussão, em turno único.

17/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17062-17063

16/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Discussão, em turno único.

16/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16777

12/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Discussão, em turno único.

11/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16193

10/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Discussão, em turno único.

10/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16052

10/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Discussão, em turno único.

09/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15428-15429

05/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Discussão, em turno único.

04/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14649

03/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em turno único.

03/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14293

02/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2006.
Discussão, em turno único.

02/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006)
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13932

28/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2006.
Discussão, em turno único.

27/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13688

26/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2006.
Discussão, em turno único.

26/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13502

25/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2006.
Discussão, em turno único.

25/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13194

24/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2006.
Discussão, em turno único.

20/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12860

19/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/04/2006.
Discussão, em turno único.

17/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.04.2006.

11/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 11611

10/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação emendas perante a Mesa.

03/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/04/2006 a 10/04/2006.

31/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Leitura do Parecer nº 288/2006 - CCJ, Relator Senador Edison Lobão, concluindo pela aprovação da matéria, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4 e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada, da Emenda nº 3, e das Emendas de Relator nºs 1 a 4 - CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 10589-10597

11/01/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa, à fl. 37, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura.

08/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

07/12/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

30/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Ordinária relizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Edison Lobão, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ.
Vota vencido, o Senador José Jorge.

24/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório reformulado do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta, e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da Subemenda oferecida, e da Emenda nº 3; e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Edison Lobão com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta, e pelo acolhimento da Emenda nº 1, na forma da Subemenda oferecida, e da Emenda nº 3; e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei as Emendas nºs 2 a 4, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa ( fls. nºs 14 a 16).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Edison Lobão, para análise das Emendas.

29/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão (art. 129, do R.I.S.F.)
Ao gabinete do relator, Senador Édison Lobão.

29/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.

19/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Luiz Otávio ( fls. nºs 11 a 13).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda.

10/03/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório.

06/05/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.

24/02/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição, em virtude de licença do Senador Maguito Vilela, a partir de 24/02/03.

23/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.

15/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.

14/01/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).

05/06/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.

23/05/2002: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/05/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 20:52 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 8930-8932

22/05/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:40

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2002 (Complementar)