Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2002
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7240/2002
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 142/2002
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 23/05/2002
- Descrição/Ementa
- Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18408 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no dia 11 de outubro último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ. À Câmara do Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16198 | Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ. É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16184-16185 | Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ. É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9131-9132 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ADOÇÃO, SÍMBOLO NACIONAL, SETOR, ECOLOGIA, TURISMO, ECOTURISMO, ANIMAL AQUÁTICO, BALEIA FRANCA.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- pROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 22/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1098 de 22/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 24).
- 16/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às10:00 hs.
- 15/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
- 15/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no dia 11 de outubro último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara do Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18408
- 15/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 20/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Tendo em vista a decisão da Mesa e das Lideranças da Casa, aprovada pelo Plenário no último dia 7 de agosto, o prazo para interposição de recurso à presente matéria será de 7 a 11.10.2002.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16198
- Publicado no DSF Páginas 16184-16185
- 14/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei a fl. 18, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura
- 07/08/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é aprovado, por unanimidade, com a Emenda nº 1 - CCJ, relatado pelo Senador José Fogaça.
Anexados o Texto Final (fl. 15) e o Ofício nº 155/02-Presidência/CCJ (fl. 16).
À SSCLSF.
- 20/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça, com Relatório reformulado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Fogaça, para reexame do Relatório.
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III do RISF ).
- 06/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9131-9132
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:33