Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7240/2002

Assunto: Econômico - Turismo.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/02/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 142/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
23/05/2002
Descrição/Ementa
Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
Identificação:
Texto inicial - PLS 142/2002
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
23/05/2002
Descrição/Ementa
Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18408
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no dia 11 de outubro último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara do Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16198
Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/08/2002 Publicado no DSF Páginas 16184-16185
Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
24/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9131-9132
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 01/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ADOÇÃO, SÍMBOLO NACIONAL, SETOR, ECOLOGIA, TURISMO, ECOTURISMO, ANIMAL AQUÁTICO, BALEIA FRANCA.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
pROCESSO ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
22/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1098 de 22/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 24).
16/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às10:00 hs.
15/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
15/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se no dia 11 de outubro último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CCJ.
À Câmara do Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18408
15/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
20/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Tendo em vista a decisão da Mesa e das Lideranças da Casa, aprovada pelo Plenário no último dia 7 de agosto, o prazo para interposição de recurso à presente matéria será de 7 a 11.10.2002.
20/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 883/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
É lido o Ofício nº 155/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 7.8.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, a partir de 7 de outubro vindouro, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16198
Publicado no DSF Páginas 16184-16185
14/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei a fl. 18, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura
07/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é aprovado, por unanimidade, com a Emenda nº 1 - CCJ, relatado pelo Senador José Fogaça.
Anexados o Texto Final (fl. 15) e o Ofício nº 155/02-Presidência/CCJ (fl. 16).
À SSCLSF.
20/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça, com Relatório reformulado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador José Fogaça, para reexame do Relatório.
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º, III do RISF ).
06/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (05/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9131-9132
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.