Denúncia n° 1, de 2002
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Requerem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com amparo no artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, que promova a apuração preliminar e sumária de fatos arrolados na matéria intitulada "Os Homens da Mala", publicada na revista "Época", edição de 20 de maio de 2002, em desfavor dos Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 31/07/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 1/2002
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 28/05/2002
- Descrição/Ementa
- Requerem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com amparo no artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, que promova a apuração preliminar e sumária de fatos arrolados na matéria intitulada "Os Homens da Mala", publicada na revista "Época", edição de 20 de maio de 2002, em desfavor dos Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13898-13913 | 3 ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Realizada nesta data, às 18h, a 3 ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia. Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Carlos Bezerra, Casildo Maldaner, Nabor Júnior,Renan Calheiros, Marluce Pinto, Moreira Mendes (Relator), Carlos Patrocínio, Antero Paes de Barros, Ricardo Santos, Benício Sampaio, Romero Jucá, Reginaldo Duarte, Heloísa Helena, Roberto Saturnino e Romeu Tuma (Corregedor), conforme Lista de Presença de fls.160. Ata circunstanciada de fls. 180/195, a ser publicada oportunamente. |
| 15/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12120-12133 | Nesta data, às 9h, ao iniciar-se a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o Relator, Senador Moreira Mendes, devolveu o processado da presente Denúncia, instruído com o seu Relatório, anexado às fls. 34/48. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12120-12133 | 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Submetido o Relatório à discussão, a Senadora Heloísa Helena pede vista do processado, e a Presidência a concede até o dia 11/6, terça-feira, convocando nova reunião do Conselho para esse dia, às 18h. Encerra-se a reunião às 10h30. |
| 06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10617 | Convocada, nesta data, para o dia 6.6.2002, às 9h, a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia. A convocação foi feita mediante o Ofício CEDP n 3/2002 (Circular) (fls. 25), enviado a todos os membros titulares e suplentes do Conselho, conforme recibo de fls. 26; bem como mediante edital publicado nos DSF de 5 e 6/6/2002 (fls. 27/28) e divulgado por correio eletrônico (fls. 29); e, finalmente, anunciado no "Jornal do Senado" (fls. 30) e no "Tempo Real" da Agência Senado na página do Senado na internet (fls. 31/32). Os Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto foram informados, nesta data, a respeito da reunião mediante os Ofícios CEDP nºs 4 e 5/2002 (fls. 23/24). |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10438 | Convocada, nesta data, para o dia 6.6.2002, às 9h, a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia. A convocação foi feita mediante o Ofício CEDP n 3/2002 (Circular) (fls. 25), enviado a todos os membros titulares e suplentes do Conselho, conforme recibo de fls. 26; bem como mediante edital publicado nos DSF de 5 e 6/6/2002 (fls. 27/28) e divulgado por correio eletrônico (fls. 29); e, finalmente, anunciado no "Jornal do Senado" (fls. 30) e no "Tempo Real" da Agência Senado na página do Senado na internet (fls. 31/32). Os Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto foram informados, nesta data, a respeito da reunião mediante os Ofícios CEDP nºs 4 e 5/2002 (fls. 23/24). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2002
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, APURAÇÃO, DENÚNCIA, SENADOR, CONSELHO DE DISCIPLINA, COMISSÃO DE ÉTICA, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, MATÉRIA, PERIÓDICO.
- 31/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/02/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 19/11/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicada no DSF de 28.06.2002, páginas 13898/13913, a Ata da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 11.06.2002.
- 11/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Encerrada a discussão da matéria, submete-se à votação o Relatório do Senador Moreira Mendes, concluindo pelo arquivamento da presente Denúncia (fls. 161 a 176), que é aprovado, conforme folha de votação de fls. 176, contra os votos dos Senadores Heloísa Helena e Roberto Saturnino, que apresentam voto em separado concluindo pelo prosseguimento das diligências (fls. 177 a 179).
- 11/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Iniciada a reunião, a palavra é concedida à Senadora Heloísa Helena para a leitura de seu voto em separado, concluindo pela realização de diligência complementar (fls. 177/179).
- 11/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- 3 ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizada nesta data, às 18h, a 3 ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Carlos Bezerra, Casildo Maldaner, Nabor Júnior,Renan Calheiros, Marluce Pinto, Moreira Mendes (Relator), Carlos Patrocínio, Antero Paes de Barros, Ricardo Santos, Benício Sampaio, Romero Jucá, Reginaldo Duarte, Heloísa Helena, Roberto Saturnino e Romeu Tuma (Corregedor), conforme Lista de Presença de fls.160. Ata circunstanciada de fls. 180/195, a ser publicada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13898-13913
- 07/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Convocada nesta data, para o dia 11.6.2002, às 18h, a 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia,após vista coletiva do processado. A convocação foi feita mediante o Ofício SGM nº 252/2002 (Circular)(fls.156) , enviado a todos os membros titulares e suplentes do Conselho, conforme recibo de fls. 157. Os Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto foram informados, nesta data, a respeito da reunião, mediante os Ofícios SGM nºs 254 e 255/2002 (fls. 158/159).
- 07/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- JUNTADAS A LISTA DE PRESENÇA E ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
- 06/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Nesta data, o processado foi remetido ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena, autora do pedido de vista.
- 06/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Submetido o Relatório à discussão, a Senadora Heloísa Helena pede vista do processado, e a Presidência a concede até o dia 11/6, terça-feira, convocando nova reunião do Conselho para esse dia, às 18h.
Encerra-se a reunião às 10h30. - Publicado no DSF Páginas 12120-12133
- 06/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Após iniciada a reunião, o Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, faz relato a respeito da presente Denúncia e concede a palavra ao Relator, Senador Moreira Mendes, para a leitura de seu Relatório. Referindo-se à diligência solicitada pelos Senadores Roberto Saturnino e Heloísa Helena (fls. 33), o Relator a considera desnecessária (fl. 139).
Concluída a leitura, o Relator solicita à Presidência, e esta a defere, a juntada de documentos ao processado.
Os referidos documentos foram anexados às fls. 49/134.
- 06/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- 2 ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realizada nesta data, às 9h, a 2 ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinado à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia.
Estiveram presentes os Senadores Juvêncio da Fonseca (Presidente), Carlos Bezerra, João Alberto Souza, Renan Calheiros e Marluce Pinto; Moreira Mendes (Relator), Waldeck Ornelas, Carlos Patrocínio e Jonas Pinheiro; Ricardo Santos, Benício Sampaio, Romero Jucá e Reginaldo Duarte; Heloísa Helena e Jefferson Peres; e Roberto Satrunino, membros do Conselho, conforme Lista de Presença de fls.135; e o Senador Eduardo Suplicy, autor da Denúncia e Líder do Bloco de Oposição.
- 06/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, às 9h, ao iniciar-se a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o Relator, Senador Moreira Mendes, devolveu o processado da presente Denúncia, instruído com o seu Relatório, anexado às fls. 34/48.
- Publicado no DSF Páginas 12120-12133
- 05/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebi, nesta data, o Ofício nº 48/2002-GLDPT, de 5.6.2002, dos Senadores Eduardo Suplicy e Heloísa Helena, que, em atendimento ao despacho de fls. 22, da Presidência do Conselho, solicitam "oficiar ao Superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, bem como ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Distrito Federal, para que prestem os devidos esclarecimentos quanto ao pertinente inquérito policial instaurado, e facultem à Comissão a degravação das escutas telefônicas em questão, obtidas mediante autorização judicial, e que integram o referido procedimento inquisitorial."
O Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, determinou, conforme despacho de fls. 33, a juntada do documento aos autos, para conhecimento do Relator, Senador Moreira Mendes, o que foi feito no mesmo dia, conforme recibo de fls. 33.
- 04/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Convocada, nesta data, para o dia 6.6.2002, às 9h, a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação do Relatório do Senador Moreira Mendes sobre a presente Denúncia.
A convocação foi feita mediante o Ofício CEDP n 3/2002 (Circular) (fls. 25), enviado a todos os membros titulares e suplentes do Conselho, conforme recibo de fls. 26; bem como mediante edital publicado nos DSF de 5 e 6/6/2002 (fls. 27/28) e divulgado por correio eletrônico (fls. 29); e, finalmente, anunciado no "Jornal do Senado" (fls. 30) e no "Tempo Real" da Agência Senado na página do Senado na internet (fls. 31/32).
Os Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto foram informados, nesta data, a respeito da reunião mediante os Ofícios CEDP nºs 4 e 5/2002 (fls. 23/24). - Publicado no DSF Páginas 10438
- Publicado no DSF Páginas 10617
- 04/06/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, encaminhei o processado da presente denúncia ao gabinete do Senador MOREIRA MENDES, Relator designado.
- 29/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 19/22, encaminhei aos Senadores Heloísa Helena e Eduardo Suplicy, signatários do Aditamento, cópia do referido despacho proferido pela Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme recibos de fls. 20 e 21 respectivamente.
- 28/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o aditamento de fls. 17, assinado pelos Senadores Eduardo Suplicy e Heloísa Helena, solicitando "sejam requeridos aos órgãos competentes os resultados integrais de todas as 'escutas telefônicas feitas com autorização judicial', conforme citados na página 36 da matéria jornalística intitulada 'Os homens da Mala', já anexada ao processo".
O Aditamento foi encaminhado no mesmo dia ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Juvêncio da Fonseca, que, em 29.5.2002, proferiu novo despacho, de fls. 19/22, nos seguintes termos: "Como a matéria jornalística é omissa e com o objetivo de bem atender ao requerimento, oficie-se aos denunciantes para que indiquem: 1) quais são as 'autoridades competentes' a que se referem; e 2) qual o procedimento policial ou judicial que ensejou a produção dos documentos que se pretende requisitar."
- 28/05/2002
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nesta data, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Juvêncio da Fonseca, proferiu o despacho de fls. 16, designando como Relator o Senador MOREIRA MENDES, "para promover a apuração preliminar e sumária dos fatos envolvendo os Senadores Ney Suassuna e Wellington Roberto, no prazo regimental".
- 28/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebida, na Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a denúncia de fls. 1/15, assinada pelos Senadores Eduardo Suplicy, Tião Viana, Heloísa Helena, Marina Silva, Geraldo Cândido, José Eduardo Dutra, Lauro Campos e Jefferson Péres.
A denúncia veio instruída com cópia de reportagem da revista "Época", edição de 20.5.2002, páginas 36/38 (fls. 2/5), e de pronunciamento do Senador Ney Suassuna na Sessão de 21.5.2002 (fls. 6/15).
- 28/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15