Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2002
- Autoria
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 145/2002
- Autor:
- Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
30/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9703-9704 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 04/07/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 11/09/2003 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 08/07/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROFISSÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LIBERDADE, EXERCÍCIO PROFISIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE, AÇÃO COMUNITÁRIA, ÁREA, SAÚDE, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS, PROFISSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, RESPONSABILIDADE, DIRETRIZ, (SUS), ÂMBITO, ATUAÇÃO, COMUNIDADE, VINCULAÇÃO, GESTOR, LOCAL, UNIDADE DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CURSOS, ATIVIDADE ESPECÍFICA, ENFERMAGEM, RESIDENCIA, LOCAL, ATUAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ASSISTÊNCIA, MULHER, CRIANÇA, IDOSO, PACIENTE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, PROMOÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, HIGIENE, INCENTIVO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, CADASTRAMENTO, CONTROLE, REGISTRO DE NASCIMENTO, ATESTADO DE ÓBITO, DOENÇA ENDÊMICA, NOTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, CALENDÁRIO, VACINAÇÃO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DIREITOS, HORA EXTRA, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 02/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 23/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 07.07.04 , arquivou o projeto, em decisão terminativa, por quinze votos contrários (artigo 133, § 1º - RISF). Assinou o parecer sem voto o Senador Marcos Guerra. (fls. 07 a 09)
Anexei fls. 10, oficio n° 57/04 - PRES/CAS, referente ao arquivamento do projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
- 18/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, A VOTAÇÃO FOI ADIADA.
- 11/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, FOI ENCERRADA A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO (ART. 109-RISF). FOI DESIGNADO RELATOR "AD HOC" O SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA.
- 04/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão , em 04 de setembro, foi sobrestada a apreciação da matéria (Constituição Federal, art. 62, § 6º).
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Romero Jucá, com minuta de Parecer concluindo pelo arquivamento do Projeto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romero Jucá (art. 129 - RISF)
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 04/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ricardo Santos, com minuta de Parecer concluindo pelo arquivamento do Projeto.
- 12/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ricardo Santos para relatar a presente matéria.
- 11/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (07.06.2002), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 31/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de Emendas perante a comissão.
- 29/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9703-9704
- 29/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21