Projeto de Lei do Senado n° 145, de 2002

Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 145/2002
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL)
Data:
29/05/2002
Descrição/Ementa
Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
30/05/2002 Publicado no DSF Páginas 9703-9704
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 04/07/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 11/09/2003 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 08/07/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROFISSÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, LIBERDADE, EXERCÍCIO PROFISIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE, AÇÃO COMUNITÁRIA, ÁREA, SAÚDE, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS, PROFISSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, RESPONSABILIDADE, DIRETRIZ, (SUS), ÂMBITO, ATUAÇÃO, COMUNIDADE, VINCULAÇÃO, GESTOR, LOCAL, UNIDADE DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CURSOS, ATIVIDADE ESPECÍFICA, ENFERMAGEM, RESIDENCIA, LOCAL, ATUAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ASSISTÊNCIA, MULHER, CRIANÇA, IDOSO, PACIENTE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, PROMOÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, HIGIENE, INCENTIVO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, CADASTRAMENTO, CONTROLE, REGISTRO DE NASCIMENTO, ATESTADO DE ÓBITO, DOENÇA ENDÊMICA, NOTIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, CALENDÁRIO, VACINAÇÃO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CLASSE PROFISSIONAL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DIREITOS, HORA EXTRA, ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 50 Suplemento (nº 228-B)
27/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
02/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS.
23/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 07.07.04 , arquivou o projeto, em decisão terminativa, por quinze votos contrários (artigo 133, § 1º - RISF). Assinou o parecer sem voto o Senador Marcos Guerra. (fls. 07 a 09)
Anexei fls. 10, oficio n° 57/04 - PRES/CAS, referente ao arquivamento do projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da matéria foi adiada
18/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, A VOTAÇÃO FOI ADIADA.
11/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO, FOI ENCERRADA A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO (ART. 109-RISF). FOI DESIGNADO RELATOR "AD HOC" O SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA.
04/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão , em 04 de setembro, foi sobrestada a apreciação da matéria (Constituição Federal, art. 62, § 6º).
25/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Romero Jucá, com minuta de Parecer concluindo pelo arquivamento do Projeto.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Romero Jucá (art. 129 - RISF)
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
04/07/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Ricardo Santos, com minuta de Parecer concluindo pelo arquivamento do Projeto.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Ricardo Santos para relatar a presente matéria.
11/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental (07.06.2002), não foi oferecida emenda a presente matéria.
31/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Projeto em fase de recebimento de Emendas perante a comissão.
29/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9703-9704
29/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21