Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2002
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 1435, de 16 de dezembro de 1975 (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 149/2002
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 31/05/2002
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 1435, de 16 de dezembro de 1975 (Imposto sobre Produtos Industrializados).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9890-9892 | Leitura À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francisco Escórcio (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 31/10/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 09/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPI), PRODUTOS, ORÍGEM, MATÉRIA PRIMA, FABRICAÇÃO, ESTABELECIMENTOS, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 09/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator,Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéira.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. ópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 27/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma, por ordem do Presidente da comissão, Lúcio Alcântara, para relatar.
- 13/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Escócio para redistribuição.
- 12/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Francisco Escócio para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição na Comissão.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9890-9892
- 31/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:06