Projeto de Lei do Senado n° 150, de 2002

Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui publicidade nas transferências de recursos da União e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 04:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 150/2002
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Data:
31/05/2002
Descrição/Ementa
Institui publicidade nas transferências de recursos da União e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
01/06/2002 Publicado no DSF Páginas 9892-9893
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Ribeiro (encerrado em 31/01/2003 - Redistribuição)
  • Senador Renildo Santana (encerrado em 29/09/2004 - Redistribuição)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 08/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
INSTITUIÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, UNIÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, LEI ORÇAMENTÁRIA, (LDO), TRANSFERÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, DIVULGAÇÃO, VOZ DO BRASIL, (INTERNET), PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EXIGÊNCIA, ENTIDADE, BENEFICIÁRIO, APRESENTAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, DOCUMENTAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL, (CLDF), LIBERAÇÃO, VERBA, OBJETIVO, GARANTIA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, GASTOS PÚBLICOS.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
17/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias com voto pela transformação do PLS nº 150, de 2002, em Projeto de Lei Complementar nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Àlvaro Dias, para emitir relatório.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta para redistribuição em virtude de não mais pertencer a CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
29/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
01/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Renildo Santana não mais pertencer à CCJ.
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Renildo Santana com voto pela transformação do Projeto em Projeto de Lei Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Renildo Santana, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
03/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
03/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso III, do Regimento Interno, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
12/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Ribeiro, para emitir relatório.
11/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último Dia: 10/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9892-9893
31/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:00