Aviso (CN) n° 43, de 2002

Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complemantar nº 101, de 2000, artigo 54, inciso III - referente ao primeiro quadrimestre de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
AVN 43/2002
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
31/05/2002
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complemantar nº 101, de 2000, artigo 54, inciso III - referente ao primeiro quadrimestre de 2002.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2003 Publicado no DCN Páginas 2926-2932
19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nºs 87 e 211 de 2002-CN, e os Avisos nºs 40, 44, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.

À SSCLCN para as devidas providências.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1662
Anunciado o recebimento do Ofício/GP nº 5, de 24 de janeiro de 2003, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, encaminhando ao Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III - referente ao terceiro quadrimestre de 2002, anexado ao processado.

À CMO.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18102
É lido o Ofício nº 449/GP, de 2002, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, o relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III - referente ao segundo quadrimestre de 2002, que será anexado à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
04/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10248-10250
15:00 - Leitura.
À CMPOPF.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 340/2002
Data de Leitura:
31/05/2002
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, OFÍCIO, PRESIDENTE, (STF), RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2002.
Observações:
AVN 00043 2002 (OF. 00340 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO MARCO AURÉLIO.
05/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
20/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Ofício CN nº 750 de 10/12/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 44).
Ofício CN nº 778 de 15/12/03, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia do Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 45).
06/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
05/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente, para as necessárias providências.
04/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nºs 87 e 211 de 2002-CN, e os Avisos nºs 40, 44, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.

À SSCLCN para as devidas providências.
Publicado no DCN Páginas 2926-2932
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Parecer nº 140, de 2003-CN.
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer - 140, de 2003-CN.
26/11/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, favorável ao Aviso nº 43/2002.
À SSCLCN.
16/10/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, com voto favorável à aprovação da matéria, com recomendações. Anexado às folhas nºs 27 a 41 (original anexado às folhas nºs 61 a 75 da Mensagem nº 211/2002-CN).
04/06/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, em substituição ao Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-168/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 26.
26/02/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado LUCIANO CASTRO, em substituição ao Deputado SÉRGIO MIRANDA, conforme Ofício nº P-030/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 25.
19/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício/GP nº 5, de 24 de janeiro de 2003, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da Presidência, encaminhando ao Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III - referente ao terceiro quadrimestre de 2002, anexado ao processado.

À CMO.
Publicado no DSF Páginas 1662
19/02/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício nº 5, de 2003, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal.
13/02/2003
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN,
por solicitação.
08/10/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 449/GP, de 2002, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I da Lei nº 10.028, de 19/10/2000, o relatório de Gestão Fiscal - instituído pela Lei Complementar nº 101, art. 54, inciso III - referente ao segundo quadrimestre de 2002, que será anexado à presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 18102
07/10/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura do Ofício nº 449/GP do Supremo Tribunal Federal.
25/09/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, por solicitação.
28/08/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado SÉRGIO MIRANDA, em substituição ao Deputado EUJÁCIO SIMÕES, conforme Ofício nº P-273/2002-CMO, anexado à folha nº 08.
05/06/2002
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado EUJÁCIO SIMÕES, conforme Ofício nº P-149/2002-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 07.
03/06/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:00 - Leitura.
À CMPOPF.
Publicado no DSF Páginas 10248-10250
03/06/2002
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
31/05/2002
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59