Aviso (CN) n° 44, de 2002
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo 73 da Lei 10266, de 24 de julho de 2001 (LDO/2002) e no inciso I do artigo 5º da Lei 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002, aprovado pela Portaria nº 006, de 27 de maio de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/12/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 44/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo 73 da Lei 10266, de 24 de julho de 2001 (LDO/2002) e no inciso I do artigo 5º da Lei 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de maio de 2001 a abril de 2002, aprovado pela Portaria nº 006, de 27 de maio de 2002.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2003 | Publicado no DCN Páginas 2926-2932 | 19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nºs 87 e 211 de 2002-CN, e os Avisos nºs 40, 43, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000. À SSCLCN para as devidas providências. |
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1662 | Anunciado o recebimento do Ofício/GP-O nº 071, de 28 de janeiro de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, e no art. 73, inciso II, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001 - LDO/2002, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2002, aprovado pela Portaria nº 02, de 28 de janeiro de 2003, anexado ao processado. À CMO. |
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18102 | A Presidência comunica o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10251-10253 | 15:00 - Leitura. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 763/2002
- Data de Leitura:
- 31/05/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PRESIDENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, MÊS, ANO.
- Observações:
- AVN 00044 2002 ( OF. 00340 2002, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP AÉCIO NEVES.
- 05/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício CN nº 777 de 15/12/03, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando cópia do Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 45).
- 16/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 748 de 10/12/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Parecer nº 140/03-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (fls. 44).
- 06/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 05/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, para as necessárias providências.
- 04/12/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:49h - Leitura do Parecer nº 140/2003-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Píblicos e Fiscalização, Relator Deputado Pedro Chaves, favorável à matéria e as Mensagens nºs 87 e 211 de 2002-CN, e os Avisos nºs 40, 43, 45, de 2002-CN e 81/2003-CN, que encaminham ao Congresso Nacional os relatórios de Gestão Fiscal nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000.
À SSCLCN para as devidas providências. - Publicado no DCN Páginas 2926-2932
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 140, de 2003-CN.
- 04/12/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer - 140, de 2003-CN.
- 26/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Vigésima Primeira Reunião Ordinária, em 29 de outubro de 2003, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, favorável ao Aviso nº 44/2002.
À SSCLCN.
- 16/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO CHAVES, com voto favorável à aprovação da matéria, com recomendações. Anexado às folhas nºs 27 a 41 (original anexado às folhas nºs 61 a 75 da Mensagem nº 211/2002-CN).
- 04/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO CHAVES, em substituição ao Deputado LUCIANO CASTRO, conforme Ofício nº P-169/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 26.
- 26/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado LUCIANO CASTRO, em substituição ao Deputado SÉRGIO MIRANDA, conforme Ofício nº P-031/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 25.
- 19/02/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício/GP-O nº 071, de 28 de janeiro de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, e no art. 73, inciso II, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001 - LDO/2002, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de janeiro a dezembro de 2002, aprovado pela Portaria nº 02, de 28 de janeiro de 2003, anexado ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 1662
- 19/02/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício nº 071, de 2003, anexado ao presente processado.
- 13/02/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN,
por solicitação.
- 17/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à Comissão Mista de Orçamento, após consulta.
- 17/10/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Á SSCCLN,
Por solicitação
- 08/10/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 18102
- 08/10/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício GP-O nº 1.015, de 27-9-2002.
- 07/10/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 28/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado SÉRGIO MIRANDA, em substituição ao Deputado ANTÔNIO DO VALLE, conforme Ofício nº P-274/2002-CMO, desta data, anexado à folha nº 09.
- 19/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado ANTÔNIO DO VALLE, em substituição ao Senador TIÃO VIANA, conforme Ofício nº P-209/2002-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 08.
- 05/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador TIÃO VIANA, conforme Ofício nº P-150/2002-CMO, desta data, ora anexado à foha nº 07.
- 03/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - Leitura.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 10251-10253
- 03/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 31/05/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:00
