Mensagem (CN) n° 80, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o primeiro quadrimestre de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 80/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/05/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o primeiro quadrimestre de 2002.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2002 | Publicado no DCN Páginas 5637-5640 | 20:26 - Leitura do Parecer 106/2002-CMPOF, Relator Deputado Pedro Fernandes, concluíndo pelo arquivamento da matéria. Publicado no DCN, 21/11/2002. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10254 | 15:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 420/2002
- Data de Leitura:
- 31/05/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, MENSAGEM, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, ORÇAMENTO FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROGRAMA, DESPESAS GLOBAIS, EMPRESA ESTATAL FEDERAL, PERÍODO, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2002.
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processos arquivado
- 28/11/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/11/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:26 - Leitura do Parecer 106/2002-CMPOF, Relator Deputado Pedro Fernandes, concluíndo pelo arquivamento da matéria.
Publicado no DCN, 21/11/2002.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 5637-5640
- 20/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer nº 106/2002-CN.
- 13/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 106, de 2002-CN.
- 12/11/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2002, APROVOU, por unanimidade, nos termos do Relatório do Deputado PEDRO FERNANDES, o ARQUIVAMENTO da Matéria, conforme conclusão anexada à folha nº 34.
À SSCLCN.
- 30/08/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO FERNANDES, com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas nºs 28 a 33.
- 05/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO FERNANDES, conforme Ofício nº P-148/2002-CMO, ora anexado à folha nº 27.
- 04/06/2002
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Nesta data foi realizada a 5ª Reunião de Audiência Pública, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Dr. Eduardo Refinetti Guardia, em cumprimento ao estabelecido no § 4º, do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal - avaliação do cumprimento das metas fiscais sobre o último quadrimestre.
Anexada a Apresentação Conjunta do Secretário do Tesouro Nacional e do Secretário de Orçamento Federal perante a CMPOF na 5ª Reunião de Audiência Pública, às folhas nºs 17 a 26.
- 03/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 10254
- 03/06/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 31/05/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:35
