Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2002

Autoria
Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 143, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 154/2002
Autor:
Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
Data:
04/06/2002
Descrição/Ementa
Altera o artigo 143, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
10/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38789
Incluída na pauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias
Aprovado o Requerimento nº 1.179, de 2005, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2721
Leitura do Parecer nº 110, de 2004 (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela aprovação do Requerimento nº 760, de 2003.
A Presidência comunica que o RQS nº 760, de 2003, foi prejudicado pela superveniente aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, e a conseqüente promulgação da Emenda Constituticional nº 41 (Reforma da Previdência).
À Comissão de Assuntos Sociais, para a continuidade de sua tramitação.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2719
Leitura do Parecer nº 110, de 2004 (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela aprovação do Requerimento nº 760, de 2003.
A Presidência comunica que o RQS nº 760, de 2003, foi prejudicado pela superveniente aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, e a conseqüente promulgação da Emenda Constituticional nº 41 (Reforma da Previdência).
À Comissão de Assuntos Sociais, para a continuidade de sua tramitação.
03/09/2003 Publicado no DSF Páginas 25791-25792
Leitura do Requerimento Nº 760/2003-SF, do Senador Tião Viana, solicitando o sobrestamento, temporário, da tramitação da Matéria nos termos do art. 335, inciso III, até que o Senado Federal delibere sobre a Proposta de Reforma da Previdência, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
À CAS.
05/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10334-10335
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2002
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Moreira Mendes (encerrado em 31/10/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 29/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/12/2003 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 11/12/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 21/10/2005 - Avocação)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INCLUSÃO, AMPLIAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, CONCESSÃO, PLANO, BENEFÍCIO, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LIMITE DE IDADE, TRABALHADOR RURAL, SEGURADO ESPECIAL.
Matéria
RQS 1179/2005
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51 Suplemento (nº 228-B)
02/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloizio Mercadante, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
06/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante , para emitir relatório.
10/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Incluída na pauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias
Aprovado o Requerimento nº 1.179, de 2005, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 38789
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.179/2005, de audiência, do Senador Delcídio Amaral.
25/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.179, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição (CAS), também seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (art. 255, II,c, item 12, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de envio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
29/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
Metéria Pronta para Pauta.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria foi adiada.
11/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta, conforme BAL n° 0012.
Matéria pronta para pauta.
12/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
05/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Comissão.
Aguardando designação de relator.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 110, de 2004 (Rel. Senador Demóstenes Torres), pela aprovação do Requerimento nº 760, de 2003.
A Presidência comunica que o RQS nº 760, de 2003, foi prejudicado pela superveniente aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, e a conseqüente promulgação da Emenda Constituticional nº 41 (Reforma da Previdência).
À Comissão de Assuntos Sociais, para a continuidade de sua tramitação.
Publicado no DSF Páginas 2721
Publicado no DSF Páginas 2719
04/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plénário.
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
A matéria ficará na SGM, aguardando abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa ordinária da 52ª legislatura.
11/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável ao Requerimento n° 760, de 2003 de Plenário, requerendo o sobrestamento da matéria. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Juvêncio da Fonseca. (fls. 17 a 19)
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer favorável, ao requerimento n° 760, de 2003 de Plenário.
Matéria pronta para pauta.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres, para relatar o Requerimento n° 760, de 2003, conforme o parágrafo único do art. 335 - RISF..
02/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data.
Aguardando designação de relator.
02/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 760/2003-SF, do Senador Tião Viana, solicitando o sobrestamento, temporário, da tramitação da Matéria nos termos do art. 335, inciso III, até que o Senado Federal delibere sobre a Proposta de Reforma da Previdência, em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 25791-25792
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobrestamnento, temporário.
01/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.(fls. 10 a 13)
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
31/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda apresentada.
18/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.
13/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição de relatoria.
12/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 12.06.2002), não foi oferecida emenda a presente matéria.
05/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Projeto em fase de recebimento de emendas
04/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 10334-10335
04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28