Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2002
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 5º da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, para permitir a venda de medicamentos de venda livre em estabelecimentos comerciais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/08/2002 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 155/2002
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 04/06/2002
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 5º da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, para permitir a venda de medicamentos de venda livre em estabelecimentos comerciais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 15246 | Aprovado o Requerimento nº 397/2002. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12673 | É lido o Requerimento nº 397, de 2002, de autoria do senador Álvaro Dias, solicitando a retirada da matéria. À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10335-10336 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTROLE SANITARIO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, VENDA LIVRE, ATENDIMENTO, USUÁRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, HOTELARIA, SIMILARES, COMÉRCIO, COMERCIALIZAÇÃO, DROGAS, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO, ACORDO, RELAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
- 13/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 07/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 397/2002.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15246
- 01/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/08/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 397/2002, de retirada da matéria.
- 20/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 397/2002, de retirada da matéria.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 397, de 2002, de autoria do senador Álvaro Dias, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLS para inclusão na Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 12673
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de retirada.
- 13/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 12/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 12.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 05/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Projeto em fase de recebimento de emendas.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 10335-10336
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:07